José Luís Domingos, bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, tem abordado a questão da corrupção no sistema judicial do país, destacando os desafios que ainda persistem para a concretização do Estado de Direito. Em declarações ao Jornal Económico, Domingos sublinhou que a corrupção no poder judicial é “absolutamente lesiva dos interesses do país” e que é imperativo combater este fenómeno.
O bastonário mencionou que o poder político já reconheceu a necessidade de enfrentar a corrupção, mas a falta de um canal de denúncia eficaz continua a ser um obstáculo significativo. “Quando não há denúncias, é difícil combater esse fenómeno. A cultura da não denúncia ainda faz parte da sociedade angolana”, afirmou. Esta cultura de medo, que impede as pessoas de denunciarem abusos de poder, é um dos principais entraves à recuperação da credibilidade do sistema judicial.
Com quase 30 anos de existência, a Ordem dos Advogados tem identificado os principais problemas que afetam o poder judicial angolano. Domingos referiu a “grande dependência financeira” do sistema judicial em relação ao Executivo e a “muita interferência política” nas nomeações de juízes conselheiros. A Ordem está a trabalhar para mudar este cenário, com o apoio da Ordem dos Advogados de Portugal, que assinou um memorando de cooperação em junho.
Domingos também destacou a importância de um bom Estado de Direito para a advocacia em Angola. Embora o setor petrolífero continue a ser uma fonte de rendimento, ele lamenta a escassez de advogados angolanos qualificados para assessorar este importante recurso. “Não podemos ter o nosso principal recurso dissociado do direito”, afirmou, defendendo a inclusão de matérias jurídicas nos currículos académicos.
O bastonário elogiou as iniciativas do Governo que promovem a contratação de profissionais angolanos, mas enfatizou que é necessário ir além do patriotismo e do protecionismo. “Devemos motivar os advogados a perceberem que é necessário um investimento sério”, disse, sublinhando a necessidade de uma classe de advogados mais vasta e qualificada.
Em Lisboa, durante as celebrações dos 100 anos da Ordem dos Advogados portugueses, Domingos defendeu a importância de fortalecer a cooperação entre os advogados dos países de língua portuguesa. “É fundamental criar parcerias e intercâmbios que promovam uma maior intelectualidade regional”, concluiu.
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Fonte: Sapo
