O Ministério do Ambiente e da Energia anunciou que o projeto de regulamento que estabelece as regras para o abastecimento de hidrogénio está em consulta pública desde 8 de julho. Os interessados podem enviar os seus contributos durante um período de 30 dias. Este regulamento é crucial para a construção, exploração e manutenção dos postos de abastecimento de hidrogénio.
De acordo com o comunicado oficial, o novo enquadramento abrange tanto postos de utilização pública como privativa, incluindo também postos móveis. Estes postos são destinados ao abastecimento de veículos rodoviários, embarcações, aeronaves estacionadas e empilhadores. O objetivo é garantir que o abastecimento de hidrogénio seja seguro e fiável, promovendo assim a transição energética.
O projeto de regulamento define as condições técnicas e os requisitos que devem ser cumpridos por estas infraestruturas. O Governo sublinha a importância de reforçar os padrões de segurança e fiabilidade na instalação e operação dos postos de abastecimento de hidrogénio. A produção de hidrogénio renovável é vista como uma solução viável para descarbonizar o setor dos transportes, especialmente em segmentos que são mais difíceis de eletrificar.
Maria da Graça Carvalho, ministra da Energia, destacou que “a produção de hidrogénio só faz sentido se este chegar à economia real e junto dos setores mais difíceis de eletrificar, como as fábricas e os serviços de transporte pesado”. A ministra enfatizou que o regulamento assegura previsibilidade para os investidores e segurança para os utilizadores.
Além disso, o Governo ressalta que este documento é um passo importante para cumprir os compromissos nacionais em matéria de transição energética e mobilidade sustentável. As regras propostas também estão alinhadas com as metas definidas no Quadro de Ação Nacional e no Regulamento Europeu relativo à infraestrutura para combustíveis alternativos (AFIR).
O abastecimento de hidrogénio é, portanto, uma prioridade para o Governo, que pretende criar um ambiente favorável para o investimento nesta área. Com a consulta pública em curso, espera-se que as contribuições da sociedade civil ajudem a moldar um regulamento que atenda às necessidades de todos os intervenientes.
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Fonte: Sapo
