Os cidadãos de Almada afetados pelos recentes cortes de água poderão beneficiar de compensações, conforme anunciou a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR). A presidente da ERSAR, Vera Eiró, destacou a necessidade de os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS) adotarem uma postura proativa na identificação dos consumidores que têm direito a estas compensações.
De acordo com a legislação vigente, um corte não programado que não resulte de um evento de força maior deve ser compensado. Vera Eiró explicou que esta compensação está prevista no Regulamento da Qualidade de Serviço, criado precisamente para situações como a que se vive atualmente em Almada. Para receber a compensação, os consumidores devem apresentar uma reclamação à entidade gestora, que analisará o caso e atribuirá o valor correspondente. Se a compensação não for atribuída, os consumidores podem recorrer diretamente à ERSAR, que intercederá junto dos SMAS para garantir o pagamento.
A presidente da ERSAR recomendou que os SMAS de Almada atuem de forma preventiva, verificando quem tem direito a compensações, sem que os cidadãos precisem solicitar. Esta abordagem visa facilitar o processo e assegurar que todos os afetados sejam compensados adequadamente.
O regulamento estabelece que, em caso de interrupções não programadas no abastecimento de água, a entidade gestora deve informar os utilizadores sobre a duração prevista da interrupção. Para interrupções superiores a quatro horas, a informação deve ser disponibilizada no site da entidade e, sempre que possível, através dos meios de comunicação social. Caso as obrigações não sejam cumpridas, a compensação mínima a ser atribuída é de 5 euros.
Se a interrupção se prolongar por mais de 24 horas, a entidade deve garantir uma alternativa de água para consumo humano. Se não o fizer, a compensação sobe para 15 euros, acrescendo 50% do valor por cada 12 horas adicionais sem fornecimento de água. No entanto, a ERSAR acredita que não houve interrupções superiores a 24 horas durante a crise atual em Almada, o que significa que esses valores não se aplicam.
Relativamente aos cortes programados, a entidade gestora deve comunicar aos utilizadores com uma antecedência mínima de 48 horas, informando sobre a data e horário da interrupção, assim como as zonas afetadas. Se estas diretrizes não forem seguidas, a compensação devida é também de 5 euros.
Vera Eiró classificou a situação de escassez de água em Almada como uma das crises mais graves enfrentadas no setor. A presidente sublinhou que a dificuldade de gerir a falta de água durante o dia é muito maior do que a ausência de água durante a noite.
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Fonte: ECO
