O Governo de Macau apresentou uma nova proposta de lei que visa permitir a exploração marítima por entidades privadas, através de concessões. A diretora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong Soi Man, revelou que apenas cerca de um terço da área marítima da região está atualmente em utilização. A proposta pretende promover uma exploração marítima mais racional e sustentável.
A delimitação oficial do território marítimo sob jurisdição de Macau ocorreu em 2015, quando o Governo Central da China estabeleceu uma área de 85 quilómetros sob a gestão das autoridades locais. Desde então, em 2018, uma nova legislação definiu as utilizações permitidas, como navegação, turismo e uso portuário, sempre em coordenação com o Plano Diretor da cidade. Em 2024, um regulamento adicional organizará a área marítima em diferentes zonas funcionais, incluindo setores para construção urbana, canais de navegação e conservação ecológica.
Se a nova lei for aprovada pela Assembleia Legislativa, será criado um regime de licenças para a exploração marítima. As propostas de uso temporário e os concursos públicos para concessões mais longas serão as principais modalidades. Atividades de recreação, como cruzeiros e competições de vela, continuarão a necessitar apenas de uma licença temporária.
Wong destacou que será necessário um parecer do departamento de proteção ecológica para garantir que as atividades respeitem as normas ambientais. O incumprimento poderá resultar em sanções. Os titulares do direito de uso das áreas marítimas terão de pagar uma taxa de utilização, e haverá disposições para indemnizações e remoção de infraestruturas temporárias.
A geografia de Macau tem sido alterada ao longo da sua história, principalmente devido a projetos de aterro, que aumentaram a área total do solo para cerca de 36 quilómetros quadrados. Grande parte da península de Macau e das ilhas da Taipa e Coloane, incluindo o Cotai, onde se localizam os maiores casinos do mundo, assentam em terrenos reclamados ao mar.
Em 2024, uma proposta do Governo para a construção de uma zona de aterro em Coloane gerou controvérsia, devido ao potencial impacto ambiental no habitat do golfinho branco chinês, uma espécie em vias de extinção. Uma petição com mais de 1.600 assinaturas foi apresentada contra o projeto, mas a avaliação do plano continua em andamento.
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Fonte: Sapo
