Os advogados do empresário luso-angolano Carlos São Vicente apresentaram uma petição a solicitar a sua libertação urgente, fundamentando-se em razões médicas, humanitárias e legais. A solicitação surge após uma cirurgia realizada em março que não resolveu os problemas de saúde do empresário, que está detido desde 22 de setembro de 2020.
A petição, assinada por Carlos São Vicente enquanto ainda se encontrava hospitalizado, foi entregue na Procuradoria-Geral da República, no Ministério do Interior e no Tribunal Constitucional, dirigindo-se às altas instâncias do Estado angolano, incluindo o Presidente da República e o ministro da Justiça. No documento, os advogados alertam para um “risco sério e imediato” para a vida do empresário.
Carlos São Vicente foi submetido a uma intervenção cirúrgica a 17 de março na Clínica Girassol, em Luanda, mas a operação não teve o sucesso esperado. De acordo com a defesa, o empresário necessita de uma nova cirurgia a laser, uma tecnologia que não está disponível em Angola, o que implica a sua deslocação para o estrangeiro.
Os advogados de Carlos São Vicente criticam ainda as condições de detenção, afirmando que as patologias que o empresário apresenta aumentam o risco de infeções graves e até de morte. Na altura da detenção, em setembro de 2020, Carlos São Vicente já era portador de três patologias crónicas estabilizadas, mas o seu estado de saúde deteriorou-se significativamente ao longo dos anos, conforme relatam os advogados, que citam um historial médico preocupante.
A petição também menciona que as condições da cela são inaceitáveis, caracterizadas por falta de ventilação, ausência de água potável, instalações sanitárias não funcionais e infestação por insetos e roedores. Os advogados relatam que o empresário é forçado a defecar em sacos plásticos e a urinar em garrafas, o que agrava ainda mais a sua situação.
Além disso, a defesa argumenta que Carlos São Vicente deveria ter sido libertado em dois momentos legais: em 26 de junho de 2024, ao atingir metade da pena, e em 22 de setembro de 2025, ao cumprir dois terços da pena. No entanto, em nenhum dos casos foi concedida a libertação, o que a defesa considera uma violação do Código Penal e das garantias constitucionais.
Ao longo dos últimos cinco anos, foram apresentados vários pedidos de libertação e “habeas corpus”, todos negados. Carlos São Vicente foi condenado em março de 2022 a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, além de ter sido condenado a pagar uma indemnização de 500 milhões de dólares ao Estado angolano.
O ex-presidente da AAA Seguros é acusado de ter montado um esquema que causou perdas fiscais superiores a 900 milhões de dólares à petrolífera estatal Sonangol. A defesa contesta a condenação, considerando-a ilegal e infundada. Angola tem tentado recuperar os ativos de Carlos São Vicente em várias jurisdições, contando com a colaboração de Portugal, mas milhões de dólares permanecem bloqueados em contas na Suíça e em Singapura.
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Fonte: Sapo
