O Sindicato dos Jornalistas (SJ) apresentou, esta segunda-feira, uma queixa ao Provedor de Justiça contra o Governo, alegando que os novos estatutos da Lusa comprometem a liberdade de informação, um princípio fundamental consagrado na Constituição. Segundo o comunicado emitido pelo SJ, as alterações introduzidas na governança da agência, publicadas a 28 de janeiro de 2026, aumentam os riscos de ingerência política e controlo editorial.
Na queixa, o sindicato argumenta que as mudanças nos estatutos da Lusa contrariam não apenas a Constituição da República Portuguesa, mas também normas do direito europeu que garantem a autonomia funcional das agências de notícias. O SJ destaca que a nova estrutura obriga a Direção de Informação a prestar contas ao poder político, o que pode comprometer a independência dos jornalistas e, por conseguinte, a qualidade da informação disponibilizada ao público.
O sindicato sublinha que a proteção da independência editorial é uma questão central, conforme estipulado no Regulamento (UE) 2024/1083, que visa salvaguardar a liberdade dos meios de comunicação social. A queixa também se propõe a garantir que os novos estatutos da Lusa não infrinjam os direitos de concorrência, uma preocupação que se torna ainda mais relevante num contexto em que a liberdade de expressão e a diversidade de opiniões são essenciais para a democracia.
A entrega da queixa foi feita pelo presidente do SJ, Luís Filipe Simões, que esteve acompanhado por delegados sindicais e membros da Comissão de Trabalhadores e do Conselho de Redação da Lusa. O sindicato acredita que a defesa da liberdade de informação é um dever inalienável, e que os estatutos da Lusa, ao introduzirem restrições, ferem os direitos fundamentais dos jornalistas.
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A situação levanta questões sobre o futuro da agência e o papel que desempenha na informação pública, especialmente num momento em que a confiança nas instituições de comunicação é crucial. A queixa apresentada pelo SJ é um passo importante na luta pela proteção dos direitos dos jornalistas e pela manutenção de uma informação livre e independente.
estatutos da Lusa Nota: análise relacionada com estatutos da Lusa.
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Fonte: ECO
