O Governo português anunciou uma revisão no modelo de afetação do imposto sobre o tabaco, o que resultará numa significativa redução da verba destinada ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta alteração, conforme reportado pelo Público, irá impactar diretamente o financiamento das atividades de saúde em Portugal.
Até ao Orçamento do Estado de 2025, o SNS tinha direito a receber 186 milhões de euros provenientes deste imposto. Contudo, com a nova formulação que entrará em vigor no Orçamento do Estado de 2026, a previsão é que a receita do imposto sobre o tabaco caia drasticamente para cerca de 33 milhões de euros. Isso representa uma diminuição de 153 milhões de euros, o que levanta preocupações sobre o impacto no financiamento da saúde pública.
O Governo justifica esta mudança, afirmando que a nova abordagem é mais “previsível” e “ajustada à capacidade de execução” das políticas de prevenção e controlo do tabagismo. No entanto, a redução drástica na verba destinada ao SNS levanta questões sobre a sustentabilidade do sistema de saúde, especialmente num momento em que a necessidade de recursos para a saúde pública é cada vez mais evidente.
A alteração no imposto sobre o tabaco surge num contexto em que o consumo de tabaco continua a ser uma preocupação de saúde pública em Portugal. A diminuição da receita pode dificultar a implementação de programas eficazes de prevenção e tratamento do tabagismo, que são essenciais para reduzir os custos associados a doenças relacionadas com o tabaco.
A decisão do Governo poderá ter repercussões significativas na capacidade do SNS de responder às necessidades da população. A comunidade de saúde e os cidadãos em geral aguardam com expectativa as consequências desta mudança e como o Executivo planeia compensar a perda de receita.
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Fonte: ECO
