A eleição dos membros para o Conselho de Opinião da RTP, prevista para esta quinta-feira, foi adiada devido à falta de um parecer da Comissão da Transparência. Este parecer era necessário para avaliar a legalidade da presença de deputados do Chega na lista única para este órgão.
A decisão foi anunciada pela vice-presidente da Assembleia da República, Teresa Morais, logo no início dos trabalhos em plenário. O adiamento gerou protestos, especialmente por parte do PSD e do Chega. Na quarta-feira, a conferência de líderes tinha solicitado que a Comissão de Transparência emitisse um parecer urgente até às 15h, momento em que se iniciariam as eleições para os órgãos externos do parlamento. O objetivo era esclarecer se a candidatura de três deputados do Chega ao Conselho de Opinião da RTP violava o Estatuto dos Deputados, criando uma incompatibilidade legal.
No entanto, a Comissão da Transparência, que se reuniu às 14h, considerou que a complexidade da questão não permitia a emissão de um parecer em tão curto espaço de tempo. Como resultado, Teresa Morais anunciou que a eleição deveria ser adiada para garantir segurança jurídica. A urna destinada à votação foi retirada do local.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, manifestou-se contra o adiamento, defendendo que a realização da eleição não dependia do parecer da Comissão da Transparência. Apesar de sua discordância, Soares não apresentou um recurso contra a decisão da Mesa da Assembleia da República. Por outro lado, o presidente do Chega considerou o adiamento uma “grave violação” da vontade da maioria em plenário, que pretendia prosseguir com a eleição. Ele criticou a retirada da urna, comparando a situação a uma “lei da selva” e questionou a competência da Mesa da Assembleia da República.
Em resposta, Teresa Morais reiterou que a consulta à Comissão da Transparência foi feita para assegurar a legalidade do processo. Esta posição foi apoiada pelos líderes parlamentares do PS e do Livre, que enfatizaram a importância de garantir a segurança jurídica na eleição para o Conselho de Opinião da RTP. A decisão da Comissão de Transparência de não emitir um parecer foi comunicada à Mesa da Assembleia da República pouco antes do início dos trabalhos, complicando ainda mais a situação.
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Conselho de Opinião da RTP Nota: análise relacionada com Conselho de Opinião da RTP.
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Fonte: ECO
