Joana Pinto, sócia da área de Technology Transactions na Antas da Cunha Ecija, tem uma vasta experiência no setor tecnológico, acumulando mais de 25 anos em multinacionais e no setor público. A sua carreira inclui passagens pela Accenture, Sonaecom e Capgemini, onde desenvolveu uma visão prática sobre a interseção entre a lei e a tecnologia. Licenciada em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, Joana também possui formação em AI Governance e é docente convidada no LL.M. AI & Law.
Recentemente, Joana partilhou a sua perspetiva sobre como os boards mais preparados estão a tratar a inteligência artificial (IA) da mesma forma que tratam o risco financeiro. Para ela, a proximidade ao negócio é fundamental. “A questão já não é apenas ‘o que diz a lei’, mas sim ‘avançamos agora ou esperamos? Com que margem de risco?'”, explica. Esta abordagem é essencial, pois o direito é apenas uma variável dentro de uma equação mais ampla.
Na Antas da Cunha Ecija, Joana encontrou uma cultura que combina conhecimento jurídico e tecnológico, o que facilita a sua adaptação ao novo ambiente. “O nosso posicionamento na advocacia em tecnologia é forte porque juntamos equipas multidisciplinares e uma estrutura de LegalTech que operacionaliza a conformidade”, afirma. A capacidade de transformar requisitos regulatórios em regras de decisão é um diferencial importante, especialmente quando se fala de dados, cloud e cibersegurança.
Joana identifica várias tendências que vão moldar o futuro da IA e do risco financeiro. A evolução da IA assistiva para sistemas com maior autonomia decisional é uma delas. “Responsabilidade e supervisão contínua tornam-se estruturais”, diz. Além disso, a regulação digital está a entrar numa fase aplicada, onde a governança se transforma de um documento em um modelo operativo. A tecnologia, antes vista como um tema de IT, agora é uma questão de risco reputacional e financeiro que deve ser monitorizada de perto pelos administradores.
Na área de Technology Transactions, Joana destaca dois grandes blocos de projetos: a transformação da função jurídica e a adoção de IA. “Estamos a ver um crescimento significativo de projetos relacionados com o AI Act, que incluem a classificação de sistemas e a definição de modelos de governança”, explica. A integração da IA nos processos organizacionais não deve ser subestimada, pois a qualidade dos dados e a capacidade de manter evidências são cruciais para o sucesso.
Os desafios jurídicos associados à adoção de soluções de IA são significativos, especialmente em setores que impactam diretamente as pessoas. A responsabilidade não desaparece com a delegação de decisões a sistemas de IA. “O verdadeiro desafio de governance é garantir que a tecnologia não dilui a accountability”, alerta Joana.
Para conciliar inovação e conformidade regulatória, Joana sugere boas práticas de governance. A primeira é entender que a governance de IA não é uma política isolada, mas uma estrutura de decisão. Antes de adotar uma ferramenta, é essencial questionar a sua finalidade e impacto. A classificação do risco e a monitorização contínua são pilares críticos para garantir que a IA é utilizada de forma responsável.
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Fonte: ECO
