Nove anos após o início da Operação Marquês, o Tribunal Administrativo de Lisboa agendou para os dias 14 e 15 de maio o julgamento da ação que José Sócrates, ex-primeiro-ministro, moveu contra o Estado português. A informação foi divulgada pelo próprio Sócrates, que revelou ter sido notificado do agendamento no dia 14 de abril, logo após uma conferência de imprensa em Bruxelas, onde anunciou que o seu processo no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tinha avançado para a fase de notificação das partes.
Sócrates argumenta que a marcação do julgamento resulta da pressão externa do Tribunal Europeu, sugerindo que o Estado português agiu “por medo da jurisdição europeia”. Em fevereiro de 2017, o ex-governante socialista interpôs a ação no Tribunal Administrativo, alegando que o inquérito da Operação Marquês, iniciado em 2013, violou os prazos legais. A acusação no âmbito da Operação Marquês foi formalizada em outubro do mesmo ano.
O julgamento do processo criminal da Operação Marquês teve início em julho de 2025, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, e ainda faltam ouvir várias testemunhas. Simultaneamente, Sócrates apresentou uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, alegando violação do direito a um julgamento justo. Este tribunal já solicitou esclarecimentos ao Estado português sobre a situação.
O ex-primeiro-ministro considera que a rapidez na marcação do julgamento da sua ação administrativa é uma “confissão de culpa”, que não apaga as violações já ocorridas. Ele critica o longo tempo de espera, afirmando que os nove anos são inaceitáveis e configuram uma violação do direito a um processo equitativo e em prazo razoável.
Sócrates, que tem 68 anos, enfrenta 22 acusações, incluindo três de corrupção, relacionadas com alegados benefícios a grupos económicos, como o Grupo Lena e o Grupo Espírito Santo. O processo envolve 21 arguidos, que negam as acusações de 117 crimes económico-financeiros que lhes são imputados, ocorridos entre 2005 e 2014. Em março, o tribunal indicou que qualquer referência à prescrição de crimes seria imprecisa, apesar de ter mencionado anteriormente que alguns crimes poderiam prescrever no primeiro semestre do ano.
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Fonte: Sapo
