A restauração em Portugal está a reivindicar mais apoio do governo, mas os números apresentados por Álvaro Santos Pereira, governador do Banco de Portugal, revelam uma realidade diferente. O setor, longe de estar em colapso, tem mostrado um crescimento significativo desde 2019. De acordo com os dados, a restauração cresceu 69% em termos nominais e 25% em termos reais. Em 2025, o volume de negócios aumentou 2,9% em comparação com 2024, apesar de uma subida de 6% nos preços, que pressionou a evolução real do setor no final do ano. Mesmo assim, a despesa de portugueses e estrangeiros em restaurantes aumentou 2,7% em termos reais.
É importante destacar que, embora existam empresas de restauração a enfrentar dificuldades, isso não justifica um resgate com dinheiro público. A responsabilidade de provar a necessidade de apoio recai sobre aqueles que o pedem, e não sobre os contribuintes. Os dados mostram que a restauração já beneficia de um regime fiscal mais favorável em comparação com outros setores. Os serviços de alimentação e bebidas estão sujeitos a uma taxa intermédia de IVA, com exceção das bebidas alcoólicas e refrigerantes. Além disso, os consumidores podem deduzir 15% do IVA em despesas de restauração e hotelaria no IRS, até um limite de 250 euros.
Recentemente, Castro Almeida anunciou mais um pacote de financiamentos e apoios a fundo perdido para o setor. No entanto, a questão que se coloca é: qual a necessidade de mais apoios quando a restauração já recebeu milhões em diversas formas? A expansão do setor deve-se, em grande parte, ao crescimento do turismo, que atingiu máximos históricos em termos de hóspedes e dormidas no alojamento turístico. Essa procura ajudou a aumentar as receitas e a fomentar novos investimentos e negócios.
Não faz sentido que os lucros obtidos durante os anos de crescimento sejam privatizados, enquanto as perdas são socializadas em tempos de desaceleração. Mesmo que se venha a verificar uma crise estrutural no futuro, o foco do apoio público deve ser direcionado para os trabalhadores e a sua transição, e não para proteger empresários a qualquer custo. O Estado deve garantir a proteção das pessoas afetadas por ajustes, sem transformar uma desaceleração setorial numa nova carga financeira para todos.
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Fonte: ECO
