A Comissão Parlamentar de Transparência deu luz verde à candidatura de três deputados do Chega ao Conselho de Opinião da RTP, após aprovar um parecer que conclui pela inexistência de incompatibilidades. A decisão foi tomada na sexta-feira, com apenas o partido Livre a votar contra.
Este parecer, apresentado pelo vice-presidente da bancada socialista, Pedro Delgado Alves, foi apoiado por PSD, Chega e PS. Nele, afirma-se que os deputados podem exercer funções no Conselho de Opinião da RTP, desde que sejam eleitos e registados no respetivo registo de interesses.
O Chega indicou os deputados Patrícia Carvalho, Jorge Galveias e Bernardo Pessanha para o Conselho de Opinião da RTP, o que gerou dúvidas sobre a conformidade das suas candidaturas com o Estatuto dos Deputados. Para esclarecer a situação, a eleição do órgão foi adiada até à emissão do parecer da Comissão Parlamentar de Transparência.
Embora deputados do PSD e PS tenham expressado a opinião de que, idealmente, os deputados não deveriam ser candidatos a este órgão, a legislação não impede tal candidatura, desde que os deputados sejam eleitos pela Assembleia da República. O parecer de Pedro Delgado Alves destaca que a alínea d) do n.º 3 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados permite o exercício de funções em órgãos eleitos pela Assembleia.
O vice-presidente da bancada do PS sublinha que a prática recente na Assembleia da República já incluiu a eleição de deputados para outros órgãos, como o Conselho Nacional de Educação e a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado. Ele argumenta que a não admissibilidade da candidatura dos deputados do Chega representaria uma restrição ao direito fundamental de participação política, o que a interpretação jurídica proíbe.
Pedro Delgado Alves enfatiza que a análise feita no parecer é estritamente jurídica e não reflete uma posição sobre a adequação da solução. Ele sugere que o legislador poderá, no futuro, rever esta cláusula para clarificar as condições em que deputados podem ser eleitos para órgãos como o Conselho de Opinião da RTP.
Até ao momento, não foi definida uma nova data para a eleição do Conselho de Opinião da RTP. Contudo, o presidente da bancada do PSD, Hugo Soares, indicou que a Assembleia da República deverá, em breve, eleger quatro juízes para o Tribunal Constitucional, o que poderá coincidir com a eleição dos membros do Conselho de Opinião da RTP.
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Fonte: ECO
