O Presidente da República, António José Seguro, promulgou recentemente o decreto que altera a Lei da Nacionalidade, aprovado por partidos como PSD, Chega, IL e CDS-PP. No entanto, Seguro expressou o desejo de que esta alteração tivesse sido feita com um maior consenso, evitando assim as “marcas ideológicas do momento”.
Numa nota divulgada no site oficial da Presidência da República, o Presidente reafirmou a sua posição de que a Lei da Nacionalidade deveria ter sido discutida de forma mais abrangente, focando nas suas linhas essenciais. Para Seguro, a falta de um consenso mais alargado pode comprometer a estabilidade e a aceitação da nova legislação.
O decreto em questão foi aprovado no parlamento a 1 de abril, após uma segunda versão que surgiu na sequência de inconstitucionalidades previamente identificadas pelo Tribunal Constitucional. A votação contou com o apoio dos partidos mencionados, enquanto o PS, Livre, PCP, BE e PAN votaram contra, e o JPP optou pela abstenção. O documento seguiu para o Palácio de Belém a 13 de abril, e o Presidente tinha até este domingo para decidir sobre a sua promulgação ou veto.
Na nota, António José Seguro destacou que a decisão de promulgar a Lei da Nacionalidade foi influenciada pela compreensão de que os critérios mais rigorosos e o aumento dos prazos para a aquisição da nacionalidade não devem comprometer a proteção humanitária e a integração das crianças e menores nascidos em Portugal, filhos de imigrantes. O acesso à saúde e à educação deve ser garantido, independentemente das novas regras.
Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração, Rui Armindo Freitas, sublinhou que o Governo pretende um “sistema de imigração que funcione”, enfatizando que a cidadania não deve ser uma questão de conveniência. “Para ser português, é preciso muito mais do que só trabalhar em Portugal”, afirmou Freitas, reforçando a ideia de que a nacionalidade deve ser baseada em um verdadeiro sentido de pertença.
A nova Lei da Nacionalidade traz consigo um conjunto de desafios e oportunidades, e a falta de consenso poderá ser um fator a considerar na sua implementação. Leia também: O impacto das novas leis de imigração em Portugal.
Lei da Nacionalidade Nota: análise relacionada com Lei da Nacionalidade.
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Fonte: ECO
