No passado mês, a The Equator Company organizou o primeiro Equator Insights Forum, no Centro de Congressos do LNEC, focando na resiliência sistémica em Portugal. Este evento reuniu decisores públicos, operadores de infraestruturas críticas e especialistas em segurança e governação de risco, num momento crucial para o país.
Portugal está a atravessar uma fase de transição regulatória com a implementação da Diretiva CER da União Europeia, através do Decreto-Lei 22/2025. Este decreto exige que o país identifique formalmente as suas entidades críticas até julho de 2026, abrangendo setores como energia, transportes, saúde e alimentação. A gestão de crises será, assim, uma obrigação legal com implicações diretas para muitas organizações que, até agora, podem não estar cientes da sua responsabilidade.
As entidades designadas terão que cumprir obrigações rigorosas de avaliação de risco e implementar planos de resiliência, sob supervisão de autoridades competentes. Este novo enquadramento transforma a gestão de crises de uma escolha estratégica em uma exigência legal, afetando também as condições de financiamento e os requisitos de seguros.
Durante o painel “Governança: Organizar a Resiliência”, moderado por José Palma, os especialistas discutiram as fragilidades da gestão de crises em Portugal. Um dos principais problemas identificados é a dificuldade em transitar de uma crise local para uma resposta política eficaz. A falta de estruturas intermédias que consigam transformar informação dispersa em decisões rápidas e coerentes é uma preocupação constante.
João França Pestana, do Sistema de Segurança Interna, destacou que a gestão de crises é mais eficaz quando os incidentes são limitados a um único setor. No entanto, quando a crise se torna transversal, a articulação da informação torna-se complexa e deficiente. O Estado, organizado em silos, responde bem a crises isoladas, mas enfrenta desafios na operação como um sistema integrado.
A experiência recente com apagões e fenómenos meteorológicos extremos evidenciou a necessidade de uma leitura comum da situação. O Governo já avançou com estruturas de coordenação para responder a crises, mas a sua eficácia depende da prática e do treino contínuo.
José Carlos Pimenta Machado, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, trouxe exemplos concretos da gestão de crises, como a decisão de cortar uma via rodoviária durante cheias, evitando assim um drama humano. A gestão das barragens também foi um ponto chave, onde decisões antecipadas ajudaram a mitigar os impactos.
A comunicação durante crises é outro aspecto crítico. A passagem de uma crise para o nível governamental implica uma mudança no discurso público, que deve ser claro e acionável. A evidência científica sugere que as pessoas não entram em pânico, mas tendem a paralisar, o que ressalta a importância de mensagens consistentes.
A relação entre conhecimento técnico e decisão política continua a ser um desafio. Em momentos críticos, decisões locais podem ser tomadas sem validação central, o que pode ser tanto uma força como uma fragilidade. Apesar das limitações, o sistema tem mostrado capacidade de ação.
A conclusão do debate é que Portugal possui um sistema com componentes funcionais, mas a fragmentação das capacidades é um desafio. A solução passa por consolidar as estruturas existentes, reforçar a articulação entre níveis de decisão e investir em treino contínuo. A gestão de crises em Portugal será verdadeiramente testada quando as situações deixarem de ser técnicas e se tornarem políticas.
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Fonte: Sapo
