A Iniciativa Liberal (IL) apresentou esta segunda-feira uma proposta na Assembleia da República que visa alterar a forma como é escolhida a administração da Lusa, a agência noticiosa nacional. O partido sugere que o poder de nomeação seja transferido do Governo para um novo Conselho Estratégico e de Acompanhamento, que substituiria o atual Conselho Consultivo.
De acordo com a IL, o modelo de governança da Lusa, que foi alterado com a aquisição total do capital social da agência, tornou-se obsoleto. Os novos estatutos aprovados pelo Governo são considerados, pelos liberais, um “simulacro de independência”. A IL critica o facto de o Conselho Consultivo, apesar de ter treze membros e competências de acompanhamento, não ter um parecer vinculativo sobre a nomeação do Conselho de Administração. Assim, o Governo mantém a liberdade de escolher quem quiser para a administração da Lusa.
A proposta da IL defende um “caminho diferente”, onde o novo Conselho Estratégico e de Acompanhamento teria competências reais e vinculativas, sendo responsável pela escolha dos membros do Conselho de Administração. O partido sublinha que este processo deve ser “transparente, aberto, eficaz e não discriminatório”, garantindo que a Assembleia Geral da Lusa não possa investir personalidades que não tenham sido previamente escolhidas por este novo órgão.
Na exposição de motivos, a IL argumenta que a proposta visa retirar ao Governo o poder de designar diretamente a gestão da agência noticiosa, defendendo que a Lusa deve ser capaz de resistir a pressões políticas. Rodrigo Saraiva, deputado da IL, afirma que “uma Lusa verdadeiramente independente não pode depender da boa vontade de quem governa”, sublinhando que a independência da Lusa é uma exigência democrática.
O novo Conselho Estratégico seria composto por treze membros, incluindo representantes da Assembleia da República, do Governo Regional dos Açores e da Madeira, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, da Comissão de Trabalhadores da Lusa, do Conselho de Redação e de associações representativas de imprensa. Todos os membros exerceriam funções de forma independente, sem receber instruções das entidades que os designam.
Além de escolher a administração da Lusa, o novo órgão teria a responsabilidade de supervisionar o cumprimento do projeto estratégico da agência, podendo ainda propor a exoneração dos administradores. A IL prevê avaliações semestrais e anuais, que seriam divulgadas publicamente, reforçando a transparência no funcionamento da Lusa.
A proposta da IL também mantém a possibilidade de que o diretor de informação da Lusa possa ser chamado a prestar esclarecimentos à Assembleia da República sempre que solicitado. O partido rejeita ainda a ideia de transpor para a Lusa o modelo de governação da RTP, considerando que esse modelo apresenta “insuficiências conhecidas” que têm contribuído para resultados operacionais e financeiros negativos.
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administração da Lusa administração da Lusa Nota: análise relacionada com administração da Lusa.
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Fonte: ECO
