O Fundo Monetário Internacional (FMI) aconselhou o Governo português a reverter o IRS Jovem, uma medida que, segundo a instituição, gera custos orçamentais e distorções no sistema fiscal. O FMI argumenta que não existem evidências que comprovem a eficácia do IRS Jovem na contenção da emigração juvenil, um dos objetivos iniciais da medida.
No seu relatório de conclusão da missão pós-programa de ajustamento, o FMI sublinha que “as isenções específicas de IRS para os jovens aumentam os custos orçamentais e criam distorções, sem evidência clara de eficácia”. Esta crítica não é nova; já em 2024, o FMI expressou preocupações sobre o novo modelo de IRS Jovem, que se aplica aos rendimentos de 2025, destacando a perda de receita fiscal e a pressão sobre o saldo orçamental.
O IRS Jovem destina-se a jovens até 35 anos e oferece isenções que variam ao longo de dez anos. A isenção é total no primeiro ano, reduzindo-se para 75% nos anos dois a quatro, 50% nos anos cinco a sete e 25% nos anos oito a dez. O Governo justificou a criação desta medida como uma forma de combater a emigração de jovens portugueses. Recentemente, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu o IRS Jovem, afirmando que “o regime fiscal sobre os rendimentos do trabalho mais vantajoso do mundo é em Portugal”.
No entanto, o impacto orçamental do IRS Jovem é significativo. O Ministério das Finanças estima que, este ano, a medida resultará numa perda de receita de cerca de 693 milhões de euros. Esta situação levanta questões sobre a sustentabilidade do regime e a sua real eficácia na retenção de jovens em Portugal.
O FMI também sugere que Portugal deve simplificar o sistema fiscal e reduzir isenções para aumentar a receita e melhorar a eficiência. A análise dos técnicos do FMI aponta que “as numerosas isenções, taxas reduzidas e regimes especiais estreitam as bases tributárias e aumentam os custos de cumprimento, especialmente para as pequenas e médias empresas (PME)”. Para o FMI, as despesas fiscais que não refletem prioridades políticas claras devem ser eliminadas, tal como já foi feito com alguns apoios ineficientes à investigação e desenvolvimento.
Além disso, o FMI critica as taxas reduzidas de IVA e as isenções que frequentemente beneficiam agregados familiares de rendimentos mais elevados, como no caso do IVA na hotelaria e restauração. Para o FMI, estas medidas também devem ser revistas.
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Fonte: ECO
