A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) enviou um pedido de esclarecimentos à FIFA em relação à situação dos direitos televisivos do Mundial de Futebol. Este pedido surge no contexto das negociações em curso entre a RTP, SIC e TVI, que têm enfrentado dificuldades para chegar a um acordo.
A ERC sublinhou a importância de encontrar uma solução que beneficie todas as partes envolvidas, garantindo assim que o público português tenha acesso aos jogos do Campeonato do Mundo de Futebol. De acordo com informações do +M, os canais de televisão generalistas apresentaram uma exposição conjunta à ERC, solicitando uma avaliação sobre a situação das negociações. Pedro Morais Leitão, CEO da Media Capital, afirmou que a TVI, RTP e SIC pediram à ERC que se pronunciasse sobre o valor justo dos direitos.
A FIFA já vendeu os direitos à Sport TV, o que levanta questões sobre a capacidade da ERC de intervir. Apesar de a ERC não ter autoridade direta sobre a FIFA, possui jurisdição sobre a Sport TV. Morais Leitão explicou que a ERC pode determinar que jogos transmitidos em canal fechado pela Sport TV também sejam exibidos em sinal aberto.
Atualmente, a ERC está a analisar a exposição apresentada, mas reiterou que a FIFA é a entidade responsável pela negociação. A ERC esclareceu que não possui poderes para mediar ou arbitrar as negociações entre os operadores televisivos e a FIFA, uma vez que esta não está sujeita à sua supervisão.
A regulamentação portuguesa estabelece que certos eventos de grande interesse público, como os jogos do Mundial, devem ser acessíveis a todos. A lista de eventos de 2026, definida anualmente pelo Governo em consulta com a ERC, inclui vários jogos do Campeonato do Mundo de Futebol. A Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP) determina que, se os direitos exclusivos forem detidos por operadores de acesso condicionado, estes devem ser disponibilizados a operadores de acesso não condicionado.
Caso não haja acordo entre o titular dos direitos e os operadores interessados, a ERC pode intervir através de arbitragem vinculativa, conforme estipulado na LTSAP. Neste momento, apenas a Sport TV, a Live Mode e a Rádio Renascença detêm os direitos de emissão da competição, segundo a lista da FIFA atualizada a 7 de maio.
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Fonte: ECO
