A União Geral de Trabalhadores (UGT) manifestou a sua insatisfação em relação à proposta de reforma laboral que o Governo enviou ao parlamento, afirmando que esta versão é “mais próxima do anteprojeto” apresentado em julho de 2025, que já tinha sido rejeitado pela central sindical. Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, afirmou à Lusa que, se o Governo tivesse optado por submeter a versão discutida em abril, teríamos uma proposta que teria evoluído significativamente em relação ao anteprojeto inicial.
Monte explicou que a proposta aprovada em Conselho de Ministros, embora tenha sofrido mais de 50 alterações, mantém as linhas gerais que o Governo não abdicou durante as negociações com os parceiros sociais. A UGT não concordou com a proposta, uma vez que as alterações não abordam as questões fundamentais que a central considera essenciais.
Em conferência de imprensa, Rosário Palma Ramalho, do Governo, confirmou que a proposta de reforma laboral teve como base o anteprojeto de julho de 2025, mas introduziu várias alterações, algumas das quais resultaram de sugestões da UGT. No entanto, Sérgio Monte não se pronunciou sobre o conteúdo específico das 12 propostas da UGT, uma vez que não teve acesso à versão escrita da proposta aprovada.
O dirigente da UGT antecipou que as propostas da central podem estar relacionadas com temas atuais, como a inteligência artificial, o teletrabalho e o trabalho em plataformas digitais. Contudo, em relação a matérias estruturais, como o banco de horas e a jornada contínua, Monte expressou a sua convicção de que as ideias da UGT foram “liminarmente rejeitadas”.
A jornada contínua, que anteriormente era considerada um direito para trabalhadores com filhos até aos 12 anos, agora depende do acordo do empregador, o que, segundo Monte, altera significativamente a proposta original. Além disso, o banco de horas, que agora se designa de “banco de horas por acordo”, é, na prática, um acordo individual.
Outro ponto de discórdia é a questão das férias. A proposta do Governo eliminou os dias de férias adicionais, substituindo-os por dois dias de falta justificada, mas não remunerada, o que, segundo Monte, discrimina os trabalhadores com salários mais baixos.
O secretário-geral adjunto da UGT não se mostrou surpreendido com a decisão do Governo de manter muitos dos pontos da versão inicial da reforma laboral, afirmando que sempre acreditou que a vontade da ministra prevaleceria.
Monte também destacou um “recuo grande” na duração dos contratos de trabalho, que agora podem ser de três anos para contratos a termo certo e cinco anos para contratos a termo incerto. Além disso, a proposta permite que jovens à procura do primeiro emprego sejam contratados a termo, o que levanta questões sobre a definição de “primeiro emprego”.
A UGT alertou que a não reintegração de trabalhadores despedidos ilegalmente, independentemente do tamanho das empresas, pode ser considerada ilegal, pois contraria princípios constitucionais relacionados com a segurança no emprego.
Por fim, Sérgio Monte afastou a possibilidade de a UGT se juntar à greve geral da CGTP marcada para 3 de junho, uma vez que a proposta do Governo será discutida publicamente na Assembleia da República. No entanto, não descartou a possibilidade de uma greve geral em outra data no futuro.
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reforma laboral Nota: análise relacionada com reforma laboral.
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Fonte: Sapo
