O Presidente da República, António José Seguro, promulgou recentemente um decreto que prorroga por mais 12 meses a moratória de créditos destinada a empresas, famílias e instituições sociais que foram afetadas pelas tempestades do inverno. Esta medida visa proporcionar um alívio financeiro e facilitar a retoma da atividade económica nas áreas impactadas.
Na nota divulgada no site oficial da Presidência da República, António José Seguro sublinhou a relevância deste diploma para a estabilização da tesouraria dos beneficiários. O Presidente também enfatizou a necessidade de uma “especial atenção” à regulamentação da moratória de créditos, considerando a uniformidade na sua aplicação por parte das instituições de crédito e a articulação com outros instrumentos de apoio à reconstrução.
A extensão da moratória de créditos foi anunciada pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, realizado a 29 de abril. O decreto-lei foi aprovado pelo Governo PSD/CDS-PP no dia seguinte, refletindo a urgência em apoiar os afetados pelas intempéries.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, esta moratória de créditos prolonga as medidas excepcionais de proteção, que incluem o diferimento temporário do pagamento de capital, juros e outros encargos associados a empréstimos. Além disso, a moratória proíbe a revogação de linhas de crédito existentes, permitindo assim um maior alívio das dificuldades financeiras enfrentadas por muitas entidades.
O objetivo principal desta medida é aliviar os problemas de tesouraria, preservar o emprego e o investimento, e assegurar uma retoma gradual da atividade económica nas regiões afetadas. A moratória de créditos oferece, portanto, uma maior previsibilidade financeira às entidades que se encontram em situações complicadas devido aos fenómenos meteorológicos.
No início de abril, António José Seguro, apenas um mês após assumir a presidência, realizou uma Presidência Aberta nas áreas mais atingidas pelas tempestades. Esta iniciativa teve como propósito ouvir diretamente os cidadãos, empresários e autarcas sobre os prejuízos e as necessidades de apoio, demonstrando um compromisso com a recuperação das comunidades afetadas.
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Fonte: ECO
