A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral, alertou que os próximos anos trarão um “grau de exigência acrescido” para os decisores orçamentais em Portugal. O Governo tinha prometido um maior alívio na contenção da despesa pública nos primeiros dois anos, mas as projeções do CFP indicam um cenário oposto.
Num artigo de opinião publicado no ECO, Nazaré da Costa Cabral analisa as alterações no quadro de governação económica que a Comissão Europeia implementará após 2024. As novas regras orçamentais impõem desafios significativos à estratégia do Governo, que apresentou um plano orçamental a quatro anos à Comissão Europeia. O compromisso assumido pelo Governo prevê um crescimento da despesa pública mais moderado nos dois primeiros anos, seguido de um aperto maior nos dois últimos.
No entanto, o relatório “Perspetivas Macroeconómicas e Orçamentais 2026-2030”, divulgado em abril, revela uma previsão de crescimento da despesa pública que supera as expectativas do Governo. Para 2027, o CFP antecipa um aumento de 3,9%, em vez dos 1,2% previstos, e para 2028, a previsão é de 4,1%, em comparação com os 3,3% inicialmente assumidos. Nazaré da Costa Cabral sublinha que esta discrepância poderá gerar dilemas para a execução da despesa pública e para as decisões políticas relacionadas com a receita, impactando diretamente a carga fiscal.
A presidente do CFP destaca que as novas regras orçamentais colocam a despesa líquida em destaque, oferecendo incentivos aos decisores orçamentais. A legislação permite que cada país ajuste as suas políticas orçamentais de acordo com a sua realidade, podendo optar por medidas de controlo da despesa pública ou por decisões que aumentem a carga fiscal.
“Cada país pode, assim, calibrar as variáveis que determinam o ajustamento orçamental, tendo em vista a sustentabilidade da sua dívida pública”, afirma Nazaré da Costa Cabral. Este cenário levanta questões sobre a capacidade do Governo em cumprir as suas promessas de contenção da despesa pública, especialmente num contexto de crescente pressão orçamental.
Leia também: O impacto das novas regras orçamentais na economia portuguesa.
Leia também: Tekever expande operações na Estónia com novo escritório
Fonte: ECO
