Na 9ª edição da Advocatus Summit, especialistas reuniram-se para discutir os desafios da transparência salarial e a futura diretiva europeia que visa promover a igualdade remuneratória entre homens e mulheres. O painel contou com a participação de Teresa Pargana, inspetora da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Rita Reis, diretora de Recursos Humanos da Portway, e Tiago Magalhães, associado coordenador da CMS Portugal. O debate foi moderado por Susana Afonso, sócia da CMS Portugal.
A aproximação das novas regras de transparência salarial está a levar muitas empresas a reavaliar as suas políticas de remuneração. As organizações estão a reforçar critérios objetivos para a progressão nas carreiras e a implementar mecanismos de avaliação que ajudem a identificar e corrigir disparidades salariais injustificadas. Embora o princípio da igualdade remuneratória já esteja consagrado em diversas convenções internacionais e no Código do Trabalho, os especialistas destacam que as novas ferramentas introduzidas nos últimos anos representam uma mudança significativa na forma como as empresas devem abordar a sua política salarial.
Um dos instrumentos mais relevantes é a Lei n.º 60/2018, que criou ferramentas como o barómetro das diferenças salariais e os balanços por empresa, profissão e qualificação. Estas ferramentas permitem uma análise mais detalhada das disparidades remuneratórias. As empresas com mais de 50 trabalhadores que apresentem diferenças salariais superiores a 5% têm sido notificadas para elaborar planos de avaliação e correção, o que tem levado muitas a examinar a sua estrutura salarial de forma mais rigorosa.
Os especialistas afirmam que a preparação para a futura diretiva europeia exige um diagnóstico interno abrangente. Este processo inclui o mapeamento das políticas existentes, a consolidação de critérios dispersos e a criação de regras claras para progressões e aumentos salariais. Muitas empresas possuem práticas que nunca foram formalizadas, tornando essencial a criação de uma política única que seja acessível tanto para os departamentos de recursos humanos como para os trabalhadores.
Outro ponto importante discutido foi a possível falta de transposição atempada da diretiva para a legislação nacional. Embora as diretivas europeias não tenham, em regra, aplicação direta entre privados, os especialistas alertaram para as potenciais consequências jurídicas que podem advir de atrasos na implementação das novas regras. No entanto, a maioria das empresas já começou a preparar-se para as novas obrigações, procurando entender os requisitos de transparência salarial que estarão em vigor nos próximos anos.
Apesar dos desafios, os intervenientes defendem que a transparência salarial deve ser vista como uma oportunidade e não apenas como uma obrigação regulatória. A crescente sensibilização das empresas para este tema, aliada ao desenvolvimento de novas ferramentas de apoio por entidades nacionais e internacionais, poderá ajudar a reduzir as desigualdades salariais e a aumentar a confiança dos trabalhadores nos processos de avaliação e progressão profissional.
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transparência salarial Nota: análise relacionada com transparência salarial.
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Fonte: ECO
