O Governo português anunciou o lançamento de um concurso público internacional, com um valor total de três milhões de euros, destinado a assegurar a distribuição diária de jornais em papel em regiões de baixa densidade. Esta iniciativa, que será implementada ao longo dos próximos três anos, visa combater a diminuição das vendas em banca e a redução da população nestas áreas, fatores que têm comprometido a sustentabilidade da distribuição de jornais.
O concurso, que será divulgado oficialmente no dia 2 de junho, está previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social e será dividido em dois lotes. O primeiro abrange as regiões do Norte e Centro, enquanto o segundo se destina a Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Cada lote terá um financiamento anual de um milhão de euros.
Com esta medida, o Governo pretende promover a concorrência no setor da distribuição de jornais e incentivar a entrada de novos operadores. A ideia é garantir que as publicações cheguem regularmente a todo o território continental, evitando assim a formação de “desertos noticiosos”. A intervenção pública surge em resposta à concentração da atividade de distribuição nas mãos de um único operador, que, segundo o Governo, tem enfrentado problemas sérios na partilha de informação.
A preparação deste concurso foi considerada “especialmente complexa”, devido à situação monopolista no mercado. O modelo de apoio à distribuição de jornais assenta em dois pilares: o financiamento direto da distribuição através do concurso e um apoio adicional ao funcionamento de pontos de venda em áreas de baixa densidade, em colaboração com os municípios.
Para garantir a eficácia deste modelo, está em discussão um acordo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. O apoio financeiro foi calculado tendo em conta os custos da atividade de distribuição, as diferenças territoriais e a evolução das despesas, como combustíveis e salários.
O concurso prevê apoio à distribuição em 96 municípios de baixa densidade, com níveis de comparticipação que variam consoante a população e a densidade populacional de cada concelho. Os 26 municípios com menos de cinco mil habitantes e uma densidade inferior a 18 pessoas por quilómetro quadrado receberão uma maior comparticipação.
Os futuros adjudicatários terão a obrigação de garantir pelo menos um ponto de venda em cada concelho do continente, realizar o transporte não discriminatório de diferentes jornais e fornecer mensalmente informações detalhadas sobre vendas, custos e pontos de venda.
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distribuição de jornais Nota: análise relacionada com distribuição de jornais.
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Fonte: ECO
