Telmo Semião, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, completou recentemente o seu primeiro ano de mandato. Em entrevista ao ECO/Advocatus, Semião fez um balanço da sua atuação, que se tem pautado pela proximidade com os advogados, pela modernização da instituição e pela defesa das garantias fundamentais.
A mensagem principal que Telmo Semião quer transmitir é clara: “Estamos a cumprir aquilo a que nos propusemos.” O dirigente sublinha o compromisso em unir a Ordem e os advogados, aproximando a instituição da sociedade civil e defendendo intransigentemente os direitos e garantias dos cidadãos. O foco na formação contínua e na valorização dos jovens advogados tem sido uma prioridade, assim como a preparação da Ordem para os desafios tecnológicos atuais.
O centenário da Ordem dos Advogados, que será celebrado em 2026, é visto como uma oportunidade para reforçar a ligação entre a Ordem, os advogados e a sociedade. Semião considera que esta celebração deve servir para destacar o papel essencial da advocacia na proteção dos direitos dos cidadãos e na administração da Justiça. Para assinalar esta data, estão planeadas várias iniciativas, incluindo conferências e atividades culturais.
No que diz respeito à relação com o Governo, Semião afirma que o Conselho Regional de Lisboa tem mantido uma postura de cooperação, mas também de firmeza na defesa dos direitos fundamentais. O dirigente critica propostas de alteração ao Código de Processo Penal que possam restringir o direito de defesa, como a aplicação de multas a atos processuais dilatórios, que considera inaceitáveis.
Os jovens advogados enfrentam desafios significativos, como a precariedade e a competitividade do mercado. Para apoiar estes profissionais, o Conselho Regional tem investido na formação prática e na criação de mecanismos que melhorem as condições de exercício da profissão. A aprovação de um novo Regulamento de Estágio, que clarificará as regras para os advogados estagiários, é uma das medidas esperadas.
Telmo Semião alerta ainda para a necessidade de reformas urgentes na Justiça, como o aumento do número de magistrados e funcionários judiciais, e a simplificação dos processos. A modernização tecnológica dos tribunais e a clarificação do funcionamento do Ministério Público são igualmente essenciais para garantir uma Justiça mais eficiente.
Por fim, a atualização automática dos honorários das defesas oficiosas é vista como um passo importante para a valorização da advocacia e para a dignificação do acesso ao direito. Semião defende que a independência da advocacia é uma garantia dos cidadãos e um pilar do Estado de Direito.
Leia também: O papel da advocacia na defesa dos direitos dos cidadãos.
Telmo Semião Telmo Semião Nota: análise relacionada com Telmo Semião.
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Fonte: ECO
