O Governo português prevê um investimento significativo na nova Prestação Social Única (PSU), com um custo estimado entre 30 e 40 milhões de euros. Este novo mecanismo, que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2027, visa incentivar o trabalho e incluirá uma componente que considera os rendimentos do trabalho no cálculo do apoio atribuído.
Uma das novidades da Prestação Social Única é a obrigatoriedade de cumprimento de trabalho social para jovens entre os 18 e os 25 anos que apresentem deficiência ou doença oncológica. Estes jovens poderão ser obrigados a realizar até 15 horas de trabalho social, independentemente de serem beneficiários diretos da prestação ou se o apoio for atribuído a outro membro do agregado familiar. Contudo, aqueles com um grau de incapacidade igual ou superior a 80% estarão isentos desta obrigação.
Em paralelo, as autarquias têm avançado com a revisão dos registos de alojamento local. Até ao momento, mais de 10 mil registos de alojamento local foram cancelados, numa ação que visa eliminar estabelecimentos considerados inativos. Cidades como Lisboa, Porto, Lagoa e Lagos estão na vanguarda deste processo, que começou no final do ano passado.
Outra alteração relevante diz respeito aos concursos públicos. As entidades públicas que desejam contratar bens ou serviços ou lançar concursos para concessões e empreitadas de obras públicas já não são obrigadas a fixar um preço-base nos cadernos de encargos. Esta mudança permite uma maior flexibilidade na definição dos valores que o Estado está disposto a pagar pela execução de contratos.
Estas medidas refletem uma tentativa do Governo de modernizar e adaptar o sistema de apoio social e as normas de contratação pública. A Prestação Social Única, em particular, tem o potencial de impactar positivamente a vida de muitos jovens, ao mesmo tempo que promove a inclusão social.
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Prestação Social Única Prestação Social Única Nota: análise relacionada com Prestação Social Única.
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Fonte: ECO
