Portugal é um país onde as microempresas e as pequenas e médias empresas (PME) dominam o tecido empresarial, representando mais de 95% do total. No entanto, muitas destas empresas enfrentam desafios significativos, como uma capacidade financeira limitada, baixos níveis de capitalização e uma fraca capacidade de investimento. Neste contexto, surge uma questão pertinente: por que razão as empresas portuguesas aproveitam apenas uma pequena fração dos incentivos fiscais ao investimento que estão disponíveis?
Os incentivos fiscais são ferramentas que podem impulsionar o crescimento e a inovação, mas a sua eficácia depende de um investimento significativo. Muitas PME, que frequentemente têm margens reduzidas ou até prejuízos, encontram-se numa posição difícil para usufruir destes benefícios. A realidade é que as empresas que mais necessitam de apoio são, muitas vezes, as que menos conseguem tirar partido dos incentivos fiscais.
Os incentivos fiscais em Portugal funcionam através de deduções à coleta, créditos fiscais e abatimentos ao IRC. Contudo, para beneficiar de uma redução do imposto, é necessário que a empresa tenha um imposto a reduzir. Assim, uma PME que não gera lucros ou que apresenta uma matéria coletável reduzida terá dificuldade em aproveitar essas oportunidades.
Além disso, a complexidade dos regimes de benefícios fiscais pode ser um entrave. Embora existam instrumentos como o SIFIDE II, que apoia a investigação e desenvolvimento, e o RFAI, que incentiva o investimento, muitos empresários sentem que os custos administrativos e a necessidade de acompanhamento especializado são excessivos. Questões como “Posso utilizar o benefício?” ou “E se a Autoridade Tributária entender que não cumpri os requisitos?” são comuns entre os empresários, que muitas vezes optam por uma postura conservadora em relação aos incentivos fiscais.
Uma parte significativa dos incentivos mais generosos está direcionada para áreas como inovação, digitalização e transição energética. Estas são fundamentais para a competitividade do país, mas nem sempre se alinham com o perfil das PME, que frequentemente investem em tesouraria e manutenção da atividade, em vez de em projetos que gerem acesso a incentivos mais relevantes.
Outro fator a considerar é a falta de planeamento fiscal estratégico. Muitas empresas só analisam a otimização fiscal após o investimento, o que resulta na perda de oportunidades de estruturar projetos de forma a maximizar os benefícios fiscais. O planeamento adequado poderia permitir a escolha do incentivo mais favorável e a compatibilização de apoios financeiros e fiscais.
Em suma, Portugal dispõe de uma variedade de instrumentos fiscais que visam apoiar o investimento empresarial. No entanto, o desafio reside na acessibilidade e adequação desses incentivos à realidade das PME. É crucial garantir que as empresas com potencial e necessidade de investir consigam, efetivamente, utilizar os incentivos fiscais disponíveis.
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Fonte: ECO
