O Conselho da Europa alertou o Governo português sobre a necessidade urgente de resolver a sobrelotação prisional, ameaçando com novas ações caso não sejam apresentados “progressos tangíveis”. A preocupação surge após o adiamento do fecho da prisão de Lisboa, que agora está previsto para 2028.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, participou recentemente numa reunião do Comité de Ministros do Conselho da Europa, onde foram discutidas as condições de detenção no sistema prisional português. Este órgão, responsável pela supervisão da efetividade das sentenças, emitiu uma decisão que se baseia na análise de processos que resultaram em condenações de Portugal pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Estas condenações foram motivadas por condições de detenção que violam a Convenção dos Direitos Humanos, da qual Portugal é signatário.
O Comité de Ministros instou Portugal a implementar um plano de ação com medidas “concretas e mensuráveis” para abordar a sobrelotação prisional. O prazo estabelecido para a avaliação dos progressos é setembro de 2027. A decisão destaca a preocupação com o adiamento do fecho do Estabelecimento Prisional de Lisboa e a falta de um calendário claro para o encerramento de outros estabelecimentos considerados inadequados.
Apesar de reconhecer o compromisso do Governo em resolver a sobrelotação prisional, a decisão sublinha que, desde a última avaliação, as condições nas prisões se deterioraram. A taxa de ocupação média nas cadeias portuguesas é de 103,4%, o que evidencia a urgência de medidas imediatas para reduzir a sobrelotação.
O Conselho da Europa também criticou a ausência de uma estratégia abrangente que identifique e resolva as causas da sobrelotação prisional. O organismo apelou ao Governo para que desenvolva rapidamente um plano que inclua um calendário de implementação, seguindo as recomendações do Comité anti-tortura do Conselho da Europa e do Mecanismo Nacional de Prevenção.
A pressão do Conselho da Europa é um lembrete da importância de garantir condições de detenção dignas e compatíveis com os direitos humanos. A resolução da sobrelotação prisional é, portanto, uma prioridade que exige ação imediata e eficaz por parte das autoridades portuguesas.
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Fonte: Sapo
