O presidente do Instituto da Segurança Social, Pedro Corte Real, defendeu hoje, durante uma audição no parlamento, que a Prestação Social Única (PSU) não implica cortes nos apoios sociais, mas sim um reforço da proteção para as pessoas mais vulneráveis. Esta afirmação surge no contexto da apreciação da proposta de lei do Governo que visa a criação da PSU.
Corte Real enfatizou que a PSU não é uma medida de contenção de despesas à custa dos mais necessitados, mas sim uma forma de melhorar a capacidade do Estado em proteger quem precisa. “A Prestação Social Única não é um corte nos apoios sociais, não é uma redução da proteção das pessoas mais vulneráveis”, afirmou, sublinhando que a medida pretende simplificar o acesso aos apoios sociais.
Atualmente, muitas pessoas em situação de vulnerabilidade enfrentam um sistema complexo, com múltiplas prestações e regras que dificultam a sua compreensão. O dirigente do Instituto da Segurança Social destacou que as prestações existentes foram criadas em momentos diferentes e, embora sejam relevantes, acabaram por criar um sistema fragmentado e difícil de gerir.
“Estamos a mudar a situação em que o cidadão tem de procurar a melhor solução, passando essa carga técnica para os profissionais da segurança social”, explicou. Para Corte Real, a PSU assegura que as famílias com necessidades semelhantes recebam a mesma prestação, promovendo assim a justiça social.
Em resposta a questões de vários deputados, o presidente do ISS garantiu que ninguém ficará menos protegido com a implementação da PSU. “Os direitos adquiridos estão integralmente salvaguardados, ninguém verá o seu rendimento reduzido por força da transição para a PSU”, assegurou, afirmando que a reforma preserva direitos e melhora a capacidade futura de proteção.
Além disso, Corte Real abordou a criação de um canal de denúncias para reportar situações de fraude ou abuso, garantindo que este mecanismo não é repressivo, mas sim uma forma de manter a confiança das pessoas no sistema. Também defendeu que a proposta valoriza o trabalho, criando um incentivo para a transição gradual entre a proteção social e a autonomia económica.
A audição de hoje foi convocada após um requerimento do partido Livre, que exigiu um debate sobre a proposta do Governo, que visa agregar 13 apoios sociais em uma única prestação. Entre os apoios que serão integrados na PSU estão o Rendimento Social de Inserção, subsídios de parentalidade, pensões sociais e subsídios de desemprego.
A urgência do debate foi justificada pelo executivo com os compromissos assumidos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, que prevê um desembolso de cerca de 620 milhões de euros por parte da Comissão Europeia.
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Fonte: Sapo
