O Governo português estima que a implementação da Prestação Social Única (PSU) poderá resultar numa poupança anual de cerca de 3,2 milhões de euros. Esta medida visa substituir 13 sistemas informáticos distintos por um único sistema de gestão dos apoios sociais, facilitando a administração e a comunicação entre os diferentes serviços.
A informação foi revelada pela secretária de Estado da Segurança Social, Susana Lima, durante uma audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. A nova Prestação Social Única pretende agregar 13 prestações sociais não contributivas, simplificando o acesso e a gestão dos apoios.
“Atualmente, temos de manter e atualizar 13 sistemas de informação que não comunicam entre si. A nossa estimativa é que a redução para um único sistema traga uma poupança anual de cerca de 3,2 milhões de euros”, afirmou Susana Lima. A simplificação administrativa é uma das principais vantagens desta reforma, que visa eliminar as regras distintas de acesso e as múltiplas condições de recursos que caracterizam o sistema atual.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, sublinhou que a PSU representa uma mudança de paradigma, não se limitando a assegurar rendimentos mínimos, mas também promovendo a autonomia dos beneficiários. “Estamos a criar um regime novo que visa apoiar as pessoas em situação de pobreza grave e a ajudá-las a sair dessa situação, evitando a dependência de subsídios”, disse.
Um dos problemas identificados no sistema atual é a permanência prolongada dos beneficiários nas prestações sociais, que, em média, dura cerca de cinco anos. “O drama é que muitas pessoas permanecem dependentes do Estado durante muito tempo”, referiu a ministra. Para combater esta situação, Maria do Rosário Palma Ramalho defendeu uma “filosofia de responsabilização” dos beneficiários, onde estes terão de assumir compromissos relacionados com a frequência escolar dos filhos, programas de tratamento ou medidas de inserção profissional.
A governante também rejeitou alterações à norma que exige atividades socialmente úteis para beneficiários em idade ativa, mantendo o limiar de incapacidade de 80% que isenta automaticamente estas pessoas dessas obrigações. “Não estamos dispostos a rever os 80% de incapacidade”, afirmou, reforçando que este critério já está estabelecido na legislação atual.
A proposta da PSU resulta parcialmente de um estudo da OCDE encomendado pelo anterior Governo, que analisou diferentes cenários para a reforma das prestações sociais. Um cenário de mera agregação das prestações apontava para uma redução de despesa de seis milhões de euros, enquanto outros cenários poderiam resultar em aumentos de despesa entre 15 milhões e 42 milhões de euros.
A solução escolhida pelo executivo combina elementos de vários cenários e prevê um custo adicional estimado entre 30 milhões e 40 milhões de euros face à despesa atual das 13 prestações abrangidas. Um dos principais objetivos da reforma é alterar a forma como os apoios diminuem quando os beneficiários começam a trabalhar. Com a PSU, a redução do apoio será mais gradual, garantindo que a perda de prestação nunca seja inferior a 50 cêntimos e, em algumas situações, poderá não haver perda de apoio.
Susana Lima também abordou as críticas sobre o limite patrimonial associado à condição de recursos, que será fixado em 30 Indexantes dos Apoios Sociais (IAS). A secretária de Estado assegurou que a alteração terá um impacto reduzido, uma vez que a maioria dos beneficiários já possui património abaixo desse valor, rejeitando que os apoios sociais sejam atribuídos a pessoas sem rendimentos, mas com depósitos significativos.
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Fonte: Sapo
