Dois anos após o seu lançamento, os subscritores do Manifesto dos 50+ “Por uma Reforma da Justiça” afirmam que “nada melhorou” no sistema judicial português. De acordo com o grupo, a situação atual caracteriza-se por uma “normalização dos abusos”, com mudanças legislativas que, segundo eles, diminuem os direitos dos cidadãos e as garantias de defesa. O manifesto pede a implementação de prazos obrigatórios para todas as fases processuais e denuncia comportamentos inadequados por parte das magistraturas.
Os subscritores do Manifesto dos 50+ planeiam propor aos partidos políticos que legislem para que os prazos previstos nas leis processuais sejam considerados obrigatórios. Atualmente, muitos tribunais interpretam esses prazos como meramente indicativos, o que resulta em atrasos significativos nos processos. O grupo critica a recente aprovação de alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal, que, segundo eles, restringem os direitos de defesa e impõem multas pesadas a partes que os juízes considerem irrelevantes.
“Estas normas, que foram enviadas para promulgação, diminuem os direitos dos cidadãos e as suas garantias de defesa”, afirmam os subscritores. Eles argumentam que a morosidade da Justiça não se deve aos cidadãos ou advogados, mas sim à atuação do Ministério Público e dos juízes em várias fases do processo.
Além das preocupações com a lentidão da Justiça, o Manifesto dos 50+ expressa apreensão em relação à ineficácia no combate à corrupção e à violência doméstica, bem como às constantes quebras do segredo de justiça. O grupo critica ainda o uso de métodos de investigação desproporcionados e a falta de responsabilização pelos erros judiciais.
“Dois anos depois, a situação não melhorou. Em vez de o Estado assumir responsabilidades, as novas normas apertam os direitos da defesa”, afirmam. O Manifesto dos 50+ destaca que a eficiência da Justiça não deve ser alcançada à custa dos direitos dos cidadãos e que é essencial exigir responsabilidades aos agentes do Estado.
O grupo recorda que, em maio deste ano, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou Portugal a pagar uma indemnização a um homem que esteve detido mais de um ano devido a atrasos na resposta a um recurso. “Os dois anos desde a apresentação do Manifesto são vistos como uma fase de normalização dos abusos”, concluem.
Com mais de cem subscritores, o Manifesto dos 50+ inclui personalidades de diversas áreas, como política, advocacia e literatura. O grupo irá solicitar aos deputados que tomem medidas para impedir atrasos processuais e garantir o cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos.
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Fonte: Sapo
