As recentes medidas fiscais implementadas pelo Governo para o setor da habitação têm recebido a aprovação de especialistas, mas há um consenso de que estas deveriam ser prolongadas para além de 2029. Patrick Dewerbe, sócio da CMS Portugal, expressou a sua opinião durante o painel “Menos impostos, mais habitação?”, inserido na conferência “Ano Zero da Habitação?”, promovida pelo Jornal Económico em parceria com a CMS Portugal, que decorreu em Lisboa.
Dewerbe sublinhou que o setor imobiliário em Portugal continua a ser um dos mais tributados, enfrentando ainda fenómenos de dupla tributação. O advogado destacou a importância da redução do IVA para 6%, afirmando que “o problema do IVA que temos não existe em Espanha e França, onde não têm o IMT”. A redução do IVA é vista como uma medida crucial para diminuir os custos de construção e, assim, facilitar o acesso à habitação.
Manuel Maria Gonçalves, CEO da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores (APPII), reforçou que, apesar do desagravamento fiscal, a verdadeira solução para os problemas do setor passa pela simplificação dos processos de licenciamento. Gonçalves alertou que, com um IVA de 23%, muitos projetos não conseguem viabilidade económica, o que prejudica o desenvolvimento do mercado habitacional.
Pedro Coelho, CEO da Square Asset Management, também partilhou a sua visão sobre as medidas fiscais, considerando-as favoráveis, mas enfatizando a necessidade de aumentar a previsibilidade nos processos de licenciamento. “Os licenciamentos são a maior dificuldade, porque estão relacionados com a questão do tempo. O Estado perde enormes receitas pelo tempo que demora a fazer os licenciamentos”, afirmou Coelho.
José Manuel Silva Nunes, sócio da CMS Portugal, fez uma análise das medidas fiscais que entraram em vigor em maio, apelando a uma avaliação cuidadosa do diploma. “Comparativamente com outros, vejo este diploma como simples e direto. Como advogado, considero que faz sentido em termos práticos”, comentou. No entanto, Nunes destacou que é fundamental que os especialistas do setor imobiliário analisem este diploma com atenção.
As medidas fiscais para habitação são, portanto, um tema central nas discussões sobre o futuro do setor, e a sua continuidade poderá ter um impacto significativo na acessibilidade e viabilidade de projetos habitacionais em Portugal. Leia também: “Impacto das novas políticas habitacionais no mercado imobiliário”.
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Fonte: Sapo
