Durante a conferência “Ano Zero da Habitação”, organizada pela CMS Portugal em colaboração com o Jornal Económico, especialistas discutiram o recente Decreto-Lei n.º 97/2026, que estabelece um pacote fiscal para incentivar a habitação e o arrendamento em Portugal. Este diploma, que estará em vigor entre 2026 e 2029, introduz medidas como a redução do IVA na construção para 6% e um IRS de 10% sobre rendas, visando mitigar a crise habitacional no país.
As principais alterações incluem a aplicação de um IVA reduzido para empreitadas de construção ou reabilitação de habitações, bem como a limitação da taxa liberatória de IRS sobre os rendimentos prediais. Os arrendatários poderão ainda deduzir até 15% das rendas, com um teto de 900 euros. Além disso, o diploma prevê isenções e reduções no IMT e IS para jovens que adquiram a sua primeira habitação.
Pedro Coelho, CEO da Square Asset Management, destacou que a redução do IVA é uma medida essencial que não existe em países como França e Espanha. Ele sublinhou que, em Portugal, o IMT de 6,5% pode consumir a renda do primeiro ano, tornando o investimento menos atrativo. Para Coelho, a morosidade da Justiça em Portugal é um dos principais obstáculos para investidores, que enfrentam incertezas em casos de incumprimento contratual.
José Manuel Silva Nunes, sócio da CMS Portugal, acrescentou que a eficácia do pacote fiscal depende da regulamentação que será feita através de portarias. Ele enfatizou a importância de garantir previsibilidade e segurança jurídica para os investidores. A lentidão da Administração Pública e a necessidade de um sistema mais eficiente foram também temas abordados na conferência.
Manuel Maria Gonçalves, CEO da APRII, defendeu a criação de uma visão metropolitana para a habitação, afirmando que o défice habitacional é um problema que não pode ser resolvido por um único município. Ele propôs a implementação de uma plataforma urbanística única e um Código da Construção que simplifique a legislação existente.
A questão fiscal também foi levantada, com Gonçalves a comparar a tributação de imóveis com a de bens de luxo, como um Rolls-Royce. Ele questionou por que uma casa de 500 mil euros é tributada de forma semelhante a um carro de luxo, sublinhando a necessidade de uma revisão das políticas fiscais.
A conferência deixou claro que, embora o pacote fiscal para a habitação tenha potencial para fazer a diferença, a sua implementação eficaz será crucial para que se consiga um impacto real no mercado imobiliário. A colaboração entre os diferentes intervenientes do setor será fundamental para garantir que as medidas sejam aplicadas de forma a beneficiar tanto os investidores como os arrendatários.
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Fonte: Sapo
