O Governo dos Açores, formado por PSD, CDS-PP e PPM, anunciou a realização de um concurso público para a concessão do serviço de transporte aéreo regular na região, especificamente para os meses de novembro e dezembro de 2026. Esta decisão foi divulgada numa nota oficial na passada quinta-feira e surge como uma medida para assegurar a continuidade do serviço público durante a transição para um novo contrato.
A autorização foi concedida durante uma reunião do Conselho do Governo, que teve lugar na terça-feira em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira. O concurso, que terá publicidade internacional, visa garantir a formação de um contrato de concessão com um preço base de 20 milhões de euros. Além disso, o contrato poderá ser prorrogado por três períodos adicionais, cada um com a duração de um mês.
A decisão de avançar com este concurso é justificada pela necessidade de evitar interrupções no serviço público de transporte aéreo, que é vital para a ligação entre as diversas ilhas do arquipélago. O Governo Regional já tinha lançado, a 11 de junho, um concurso para a concessão do serviço de transporte aéreo regular no interior da região, com um valor estimado em cerca de 250 milhões de euros, abrangendo o período entre 2027 e 2031.
O contrato atualmente em vigor, celebrado com a SATA Air Açores em setembro de 2021, tem um valor de 140 milhões de euros e termina em outubro de 2026. A abertura deste novo concurso é uma medida necessária, tendo em conta a proximidade do fim do contrato atual e a urgência de garantir as ligações aéreas interilhas, conforme estipulado nas novas Obrigações de Serviço Público publicadas pela União Europeia.
A resolução do Conselho do Governo destaca a importância dos serviços aéreos regulares, especialmente devido à condição ultraperiférica do arquipélago, que se caracteriza pela insularidade e dispersão geográfica. O transporte aéreo continua a ser o meio mais eficaz para assegurar a mobilidade da população, tanto entre as ilhas como para outros destinos.
Os interessados em participar no novo concurso têm até 11 de agosto para apresentar as suas propostas. Os critérios de adjudicação incluem a compensação financeira exigida, o número de frequências semanais, o número de lugares oferecidos semanalmente e a capacidade de carga disponível.
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Fonte: ECO
