A Ryanair anunciou a eliminação da cobrança ilegal de suplementos para reservas de assentos, prática que afetava especialmente as famílias que viajavam com menores. Esta mudança surge após anos de críticas e investigações, incluindo uma análise da Autoridade da Concorrência e Mercados do Reino Unido. A partir de 2027, a legislação irá proibir expressamente esta cobrança, o que torna a decisão da companhia aérea ainda mais relevante.
Em março de 2025, a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) já tinha solicitado à ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) que interviesse para travar esta prática. A DECO argumentou que a proximidade dos lugares entre menores e acompanhantes é uma questão de segurança, que deve ser garantida pelas transportadoras sem custos adicionais. A forma como a taxa era apresentada também foi considerada enganosa, levando a DECO a exigir uma revisão das práticas da Ryanair.
Além disso, a DECO destacou que a Autoridade de Aviação Civil Italiana já tinha proibido esta prática, mas até ao momento não se conhecem medidas concretas da ANAC em resposta à denúncia. A eliminação da cobrança de reservas é vista como uma vitória para os consumidores, embora a DECO lamente que a mudança tenha demorado tanto a acontecer. A associação critica ainda a política da Ryanair, que, segundo eles, “empurra” os passageiros que não desejam pagar taxas adicionais para as últimas filas do avião.
Esta decisão da Ryanair representa um passo importante na proteção dos direitos dos consumidores e na promoção de práticas mais transparentes no setor da aviação. A companhia aérea, que já enfrentou diversas críticas ao longo dos anos, parece estar a adaptar-se às exigências legais e à pressão do público.
Para mais informações sobre os seus direitos enquanto consumidor, leia também: “Direitos dos passageiros: o que fazer em caso de problemas com voos”.
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Fonte: Sapo
