O Partido Socialista (PS) apresentou um projeto de lei que visa assegurar o pagamento do prémio salarial destinado a recém-formados e garantir que este incentivo é cumulável com o regime do IRS Jovem. Esta proposta será debatida e votada no plenário do parlamento na próxima quinta-feira, juntamente com outras iniciativas que visam combater o aumento do custo de vida e impedir a venda de edifícios públicos que poderiam ser utilizados para habitação.
O prémio salarial, que permite aos jovens trabalhadores até 35 anos solicitar ao Estado a devolução das propinas, foi introduzido pelo Governo de António Costa em 2023. No entanto, o PS critica a falta de ação do Governo, que ainda não disponibilizou o formulário necessário para que os jovens possam requerer o prémio referente aos anos de 2025 e 2026. Para os socialistas, é inaceitável que um apoio legalmente previsto não esteja a ser executado devido a questões administrativas.
No projeto de lei, o PS propõe que o prémio salarial seja consagrado em lei da Assembleia da República, reforçando assim as garantias da sua execução e salvaguardando os direitos dos beneficiários que não puderam apresentar o requerimento por falta de acesso ao formulário. O projeto estipula que o prémio deve ser pago anualmente durante o número de anos correspondentes ao ciclo de estudos que levou à atribuição de cada grau académico.
Além disso, o PS sugere que o prémio salarial seja cumulável com o regime do IRS Jovem, permitindo que os jovens beneficiem de ambos os incentivos. Em 2025, quando a proposta anterior foi chumbada, o PSD justificou o seu voto contra, considerando que o acesso ao prémio já estava garantido.
Até ao momento, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não abriu o prazo para candidaturas ao prémio, o que tem gerado descontentamento entre os jovens. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, prometeu uma revisão do prémio salarial, mas até agora não foram apresentadas novas propostas.
O PS pretende garantir que os jovens que cumpriram os requisitos para o prémio em 2025 e 2026, mas não puderam apresentar o requerimento devido à indisponibilidade do formulário, mantenham o seu direito. Para isso, defende que o formulário seja disponibilizado até 30 de setembro de 2026.
Os valores do prémio permanecem os mesmos: 697 euros para licenciaturas e 1.500 euros para mestrados. O projeto de lei mantém as normas do decreto-lei, assegurando que a atribuição do prémio salarial pela AT será processada de acordo com as regras que regem a devolução de IRS há mais de 30 anos.
Leia também: O impacto do IRS Jovem nas finanças pessoais dos jovens.
Leia também: Irlanda pede à UE ações imediatas sobre Israel e Gaza
Fonte: ECO
