No dia 1 de maio, entrou em vigor a parte comercial do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, criando uma das maiores zonas de comércio livre do mundo. Com quase 720 milhões de pessoas e um produto interno bruto conjunto superior a 22 biliões de dólares, este acordo representa uma oportunidade significativa para as empresas portuguesas e europeias. Contudo, a questão que se coloca é: vale a pena explorar este novo mercado?
Durante anos, o Brasil foi visto como um país promissor, mas também conhecido pelo seu complexo labirinto fiscal. As empresas de média dimensão enfrentavam um verdadeiro desafio, gastando cerca de 2.600 horas por ano apenas para cumprir as obrigações fiscais, enquanto a média da OCDE não ultrapassa as 150 horas. A tributação sobre o lucro no Brasil atinge os 34%, em comparação com os 21% nos Estados Unidos, e cada operação comercial era um enigma, com regras diferentes em cada estado.
No entanto, o Brasil está a passar por uma transformação significativa. Desde 1 de janeiro de 2026, o país iniciou a fase de testes de um novo sistema tributário, que promete simplificar a cobrança de impostos. Com a introdução de uma alíquota simbólica de 1% nas notas fiscais, o país está a preparar-se para a implementação de um IVA dual, semelhante ao modelo europeu, que substituirá cinco tributos sobre o consumo. Esta mudança visa eliminar o efeito cascata, acabar com a guerra fiscal entre regiões e reduzir a opacidade que tornava a gestão fiscal um verdadeiro pesadelo.
Curiosamente, enquanto a Europa começa a ver o Brasil como um parceiro comercial preferencial, o país está a reorganizar a sua estrutura interna. Esta arrumação é crucial, pois o Brasil ainda se encontra a dois degraus abaixo do grau de investimento. As agências de rating aguardam a conclusão das reformas para restituir ao país o “selo de bom pagador”. Portugal, devido à sua língua, história e laços naturais com o Brasil, está bem posicionado para tirar partido desta nova realidade.
É importante, no entanto, não confundir simplificação com facilidade. A reforma tributária será implementada de forma gradual até 2033, com os sistemas antigo e novo a coexistirem durante vários anos. Assim, quem investir no Brasil terá de dominar simultaneamente o regime que está a ser descontinuado e o que está a ser introduzido. Neste contexto, contar com uma assessoria fiscal experiente pode ser uma vantagem competitiva decisiva.
O Brasil está a deixar para trás a imagem de labirinto fiscal que o caracterizou durante tanto tempo. Para aqueles que souberem interpretar este novo mapa a tempo, a saída pode representar oportunidades que valem biliões.
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Fonte: Sapo
