Um concurso público internacional promovido pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) para o fornecimento de uma solução de biometria de identidade digital está a gerar controvérsia e já chegou aos tribunais. O concurso, realizado no ano passado, tinha um preço base de cerca de três milhões de euros e envolveu a candidatura de três empresas.
O foco da polémica reside no segundo lote do concurso, onde a empresa Yoonik, que inicialmente ficou em terceiro lugar na fase preliminar, acabou por ser a vencedora na avaliação final. A Yoonik propôs utilizar uma tecnologia que pertence à empresa que ficou em primeiro lugar, mas que foi desclassificada. Este desenrolar dos acontecimentos levanta questões sobre a conformidade da solução tecnológica entregue e se corresponde ao que foi inicialmente contratado.
A solução que a ARTE pretendia adquirir pode ser utilizada para autenticação na Chave Móvel Digital e ativação do Cartão de Cidadão através de dados biométricos, como selfies ou reconhecimento de voz. O Lote 2, que está no centro da controvérsia, visava a contratação de um software de validação de identidade, adjudicado à Yoonik por um valor ligeiramente abaixo de um milhão de euros. O Lote 1, por sua vez, foi atribuído a um consórcio entre a Biometrid e a operadora Nos, no valor de quase 1,2 milhões de euros.
Apesar de ter sido a vencedora, a Yoonik não era a escolha inicial da ARTE. O relatório preliminar do júri indicava que a empresa espanhola Veridas deveria ter sido a adjudicatária, uma vez que foi a única a obter a pontuação máxima num critério que valorizava a inclusão de um software de autenticação passiva por voz. A Biometrid, concorrente no lote polémico, afirmou que essa tecnologia era praticamente inexistente no mercado, sendo apenas fornecida pela Veridas.
Após contestar a decisão, a Yoonik conseguiu convencer o júri da ARTE a reconsiderar a atribuição dos pontos, argumentando que a solução de voz da Veridas poderia ser adquirida no mercado. O júri, que inicialmente considerava que faltava evidência de autorização para a utilização da tecnologia, acabou por aceitar a argumentação da Yoonik, o que lhe garantiu a vitória.
A Veridas, inconformada com a decisão, decidiu avançar com uma ação judicial contra a ARTE, alegando que a Yoonik apresentou uma certificação de uma tecnologia que não lhe pertencia, sem a devida licença para a sua utilização. A empresa espanhola argumenta que a adjudicação à Yoonik foi feita com base em informações enganosas.
A ARTE confirmou a existência da ação judicial e afirmou que aguarda a decisão do tribunal, reiterando o seu compromisso com a legalidade e transparência em todos os seus procedimentos. O caso ganhou nova dimensão quando surgiram dúvidas sobre a conformidade da solução de voz entregue pela Yoonik, que poderá não corresponder à tecnologia avaliada no concurso.
Este caso levanta questões importantes sobre a integridade dos processos de contratação pública e a necessidade de garantir que as soluções tecnológicas adquiridas correspondem às especificações acordadas. A ARTE reafirmou que todos os seus procedimentos são realizados em conformidade com os princípios legais e de transparência.
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Fonte: ECO
