O excedente orçamental dos municípios portugueses alcançou, em 2025, um total de 492 milhões de euros, o valor mais elevado desde 2019. Este superavit é significativo, especialmente considerando que, nos últimos 15 anos, apenas em duas ocasiões os municípios apresentaram défice, nomeadamente em 2013 e 2021. De acordo com dados do Conselho das Finanças Públicas (CFP), o excedente orçamental foi superior em apenas quatro anos: durante o resgate financeiro em 2012 (749 milhões de euros), no período pós-troika em 2015 (741 milhões) e 2016 (662 milhões), e ainda em 2019 (570 milhões).
Após a pandemia de Covid-19, o valor mais elevado registado tinha sido em 2022, com 360 milhões de euros. Contudo, em 2023, o excedente caiu para apenas 28 milhões, antes de recuperar para 267 milhões em 2024. O aumento de 83% em 2025 em relação ao ano anterior é notável e supera as previsões do Orçamento do Estado, que estimava um excedente de 452 milhões.
As receitas dos municípios subiram 14,6%, totalizando 1,8 mil milhões de euros. Este crescimento foi impulsionado por um aumento nas transferências da Administração Central e da União Europeia, incluindo compensações do Estado relacionadas com a isenção de IMT para jovens na compra de habitação, além de financiamento proveniente da Lei das Finanças Locais e do PRR. A receita fiscal também teve um desempenho positivo, com um aumento de 13% (529 milhões de euros), destacando-se o IMT, que cresceu 24,2% devido a um mercado imobiliário favorável, e o IMI, que aumentou 5,9%.
Por outro lado, a despesa efetiva dos municípios cresceu 13%, totalizando 1,6 mil milhões de euros. A despesa de capital, em particular, registou um aumento de 30,3%, atingindo 891 milhões de euros. Sem considerar os juros, a despesa corrente subiu 7,9%, totalizando 9,95 mil milhões de euros, refletindo aumentos nas despesas com pessoal (+8,9%) e na aquisição de bens e serviços (+7,2%). O CFP aponta que estas variações estão relacionadas com valorizações remuneratórias e o processo de descentralização de competências.
Em termos de passivos não financeiros, os municípios também enfrentaram um aumento em relação ao ano anterior, embora os pagamentos em atraso tenham quase estabilizado, passando de 17 milhões em 2024 para 19 milhões. A média do prazo de pagamento manteve-se em 22 dias. Contudo, é importante notar que não foi possível recolher dados de nove municípios, o que pode influenciar esta análise.
A dívida total de 307 dos 308 municípios deverá aumentar em 2025, atingindo 3.856 milhões de euros, em comparação com 3.651 milhões no ano anterior. Este aumento marca uma inversão da tendência de descida observada entre 2014 e 2023. No ano passado, sete municípios estavam acima do limite de dívida total, com dois deles em situações de rutura financeira, nomeadamente Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António, que apresentam dívidas superiores a 300%. Vila Franca do Campo, por sua vez, deixou de estar nesta lista preocupante.
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Fonte: Sapo
