O Governo português anunciou recentemente uma alteração significativa nas regras do arrendamento urbano, que permite aos senhorios avançar com o despejo de inquilinos após dois meses de atraso no pagamento da renda. Esta medida, que reduz em um mês o prazo anterior, faz parte do programa ‘Construir Portugal’ e surge em resposta à necessidade de incentivar o cumprimento das obrigações contratuais.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, destacou que a intenção é “incentivar os cumpridores e penalizar aqueles que não cumprem”. Esta abordagem visa criar um ambiente mais favorável para os senhorios, que frequentemente enfrentam dificuldades com inquilinos que não pagam as rendas a tempo.
Além do novo prazo para o despejo de inquilinos, o Governo também introduziu outras alterações. Agora, os senhorios poderão iniciar o processo de despejo caso o inquilino acumule uma mora superior a oito dias em mais de três ocasiões, seja de forma consecutiva ou intercalada, ou em mais de quatro vezes ao longo de um período de um ano e meio. Estas regras visam proteger os interesses dos senhorios e garantir que os contratos de arrendamento sejam respeitados.
Outra mudança importante é que o direito de resolução do contrato de arrendamento passará a caducar ao fim de seis meses, em vez dos três meses anteriores. Esta medida pretende dar mais segurança aos senhorios, permitindo-lhes agir de forma mais célere em caso de incumprimento.
O Governo também anunciou a intenção de antecipar em três anos o fim do controlo das rendas, permitindo que estas sejam definidas livremente entre as partes. Miguel Pinto Luz sublinhou que “tornamos a malha mais apertada do ponto de vista da resolução por incumprimento”, o que reflete uma clara intenção de endurecer as regras para inquilinos que não cumprem com as suas obrigações.
Estas alterações têm gerado um debate aceso entre inquilinos e senhorios, com opiniões divergentes sobre o impacto que terão no mercado de arrendamento. Enquanto alguns defendem que as novas regras são necessárias para proteger os interesses dos senhorios, outros alertam para o risco de agravar a situação de inquilinos em dificuldades financeiras.
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Fonte: Sapo
