A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, afirmou que a proposta da Iniciativa de Cidadãos para alargar a licença parental inicial não é financeiramente sustentável. Apesar de reconhecer o mérito social da proposta, a governante argumentou que a solução apresentada representa um encargo excessivo para o Estado.
Em audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, solicitada pelo PSD, a ministra explicou que a proposta visa aumentar a licença parental inicial para 180 dias, com remuneração a 100%, independentemente da partilha entre os progenitores. Contudo, segundo as contas do Ministério, esta iniciativa teria um custo estimado entre 485 milhões e 500 milhões de euros por ano, enquanto a proposta do Governo, que já está prevista no Orçamento do Estado para 2026, eleva a licença parental inicial para seis meses pagos a 100% e tem um custo entre 226 milhões e 230 milhões de euros.
“Não há neste momento sustentabilidade financeira para esta proposta”, afirmou Palma Ramalho, sublinhando que o Governo apenas pode acomodar as medidas já previstas no orçamento. A ministra destacou que a principal divergência não está no objetivo da iniciativa, mas na sua modelação. Para ela, uma extensão da licença sem incentivos à partilha poderá reforçar desigualdades existentes no mercado de trabalho.
Dados da Segurança Social revelam que a duração média da licença parental inicial é de 152 dias, dos quais 138,9 dias são usufruídos por mulheres e apenas 34,5 dias por homens. Além disso, na licença parental alargada, são as mães que mais utilizam o regime, enquanto os homens tendem a aderir apenas ao período obrigatório da licença exclusiva do pai.
Palma Ramalho argumentou que o atual desequilíbrio na utilização das licenças tem um impacto negativo nas carreiras das mulheres, contribuindo para dificuldades na contratação e progressão profissional, bem como para diferenças salariais. De acordo com a ministra, 27% das mulheres recebem o salário mínimo, em comparação com 19% dos homens, e apenas 17% dos cargos de direção são ocupados por mulheres.
A governante defendeu que o modelo do Governo, que condiciona o pagamento do subsídio a 100% à partilha equilibrada dos últimos 60 dias da licença parental entre pai e mãe, é uma medida de ação positiva que promove a igualdade de género.
Sobre o direito ao aleitamento, Palma Ramalho rejeitou críticas de que o Executivo pretendesse limitar esse direito, esclarecendo que nunca esteve em causa o período de amamentação, mas sim a duração do regime em que o empregador suporta a redução do horário de trabalho.
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Fonte: Sapo
