No dia 15 deste mês, assinala-se o trigésimo aniversário da comissão instaladora da Associação dos Técnicos Oficiais de Contas (ATOC), um marco que simboliza a evolução da profissão de contabilista em Portugal. Este evento não foi um acaso, mas o resultado do esforço conjunto de várias entidades, incluindo a APOTEC, que contribuiu para a criação de um modelo de autorregulação profissional.
Este aniversário leva a uma reflexão sobre o papel das ordens e associações públicas profissionais numa sociedade que se torna cada vez mais exigente e regulada. As ordens profissionais têm a responsabilidade de defender o interesse público e garantir a qualidade das profissões, ao mesmo tempo que se mantêm distantes de interesses económicos ou sindicais dos seus membros. É essencial revisitar os fundamentos que justificam a existência destas instituições e compreender os desafios que enfrentam tanto a nível nacional como europeu.
As associações públicas profissionais ocupam uma posição única nas democracias contemporâneas. Não são meros organismos da Administração Pública nem associações privadas. Elas exercem poderes públicos delegados pelo Estado, mas são geridas pelos próprios profissionais. Esta dualidade explica a sua importância e a constante discussão sobre as suas competências.
Em Portugal, a lei nº 2/2013, alterada pela lei nº 12/2023, redefiniu o papel das ordens profissionais, enfatizando que estas devem atuar exclusivamente em prol do interesse público e não em defesa de interesses corporativos. O diploma estabelece que essas entidades não podem participar em atividades sindicais ou na regulação das relações económicas dos seus membros, uma limitação que, à primeira vista, pode parecer excessiva, mas que se justifica pela lógica de que quem regula não deve representar os regulados.
As ordens profissionais têm raízes nas antigas corporações de ofícios, que garantiam o controle do acesso às profissões e a qualidade dos serviços prestados. Com a evolução das profissões liberais, surgiram as ordens modernas, que têm a função de certificar competências e garantir que profissões sensíveis, como a medicina ou a contabilidade, sejam exercidas por profissionais qualificados. A legitimidade das ordens não reside na defesa dos seus membros, mas na confiança que transmitem à sociedade.
A nível europeu, o debate sobre as ordens profissionais tem evoluído. A Comissão Europeia e outras entidades têm alertado para o risco de regras profissionais que limitam a concorrência e a mobilidade profissional. No entanto, a União Europeia reconhece a necessidade de mecanismos robustos de regulação, desde que respeitem os princípios da necessidade e transparência.
Em vários países europeus, como Espanha e França, a separação entre funções regulatórias e de representação profissional é uma prática comum. As ordens profissionais exercem funções de regulação, enquanto sindicatos e associações empresariais cuidam da representação dos interesses dos profissionais. Esta separação é crucial para evitar conflitos de interesse e reforçar a confiança dos cidadãos na regulação.
O desafio para as ordens profissionais é encontrar um equilíbrio entre o interesse público e o interesse dos profissionais. Muitas vezes, as ordens podem parecer estar a defender os seus membros, mas a sua verdadeira missão deve ser a proteção dos cidadãos e a garantia da qualidade dos serviços. A linha entre interesse público e corporativo pode ser ténue, mas é fundamental que as ordens mantenham a sua independência.
Se as ordens profissionais se tornarem meras entidades administrativas, perderão a sua função essencial de garantir a qualidade e a ética nas profissões. O Estado precisa de ordens independentes que possam criticar quando necessário, mas que também sejam imparciais e não confundam a defesa do interesse público com a defesa dos seus membros.
A verdadeira legitimidade das ordens profissionais é medida pela confiança que inspiram à sociedade. Quando atuam para elevar padrões técnicos e reforçar a ética, cumprem a sua missão. No entanto, se se aproximarem do corporativismo, comprometem a sua credibilidade. O futuro das ordens profissionais não deve ser uma escolha entre a força ou fraqueza, mas sim a construção de instituições credíveis que sirvam o interesse público.
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Fonte: ECO
