A renegociação do contrato de concessão do Terminal XXI, localizado no porto de Sines, será liderada por Rita Cunha Leal, atual diretora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP). A sua nomeação como presidente da comissão de negociação foi oficializada através de um despacho publicado no Diário da República.
A Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) solicitou, em abril passado, a criação de uma comissão para renegociar o contrato de concessão, a pedido da concessionária PSA Sines. Esta proposta foi aprovada pelo Governo, que reconheceu a necessidade de rever os termos do contrato.
O despacho emitido pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, datado de 6 de julho de 2026, determina à UTAP a formação da comissão de negociação, que não receberá qualquer remuneração. Rita Cunha Leal, em sua proposta fundamentada, foi escolhida para liderar este processo, que visa analisar os fundamentos apresentados pela concessionária para a renegociação.
A comissão terá como tarefa principal verificar os motivos apresentados pela PSA Sines, que invocou “alterações anormais e imprevisíveis das circunstâncias” para justificar a necessidade de renegociação. Segundo um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), as receitas do Terminal XXI entre janeiro e setembro de 2025 totalizaram 3,9 milhões de euros, um valor que representa uma queda de 9,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Entre as responsabilidades da comissão de renegociação está a análise das alterações contratuais que possam ser consideradas necessárias para proteger o interesse público. Isso inclui a revisão do prazo da concessão, o calendário dos investimentos da Fase 3 de expansão do terminal e as condições económico-financeiras do contrato.
A comissão também avaliará os impactos económico-financeiros e operacionais das soluções propostas, assegurando que estejam alinhadas com os objetivos da Estratégia PORTOS 5+ e a posição da APS. Além disso, será responsável pela elaboração do relatório final do processo negocial e dos documentos legais necessários para a conclusão do procedimento.
Além de Rita Cunha Leal, a comissão será composta por Pedro do Ó Ramos, presidente da APS, e Iria Rita Fernandes Grazina das Candeias, ambos indicados pelo Secretário de Estado das Infraestruturas. Diogo Moreira e Hong Leong também se juntam à comissão, por indicação da diretora da UTAP, enquanto Tiago Baltazar Lopes Paulo e Miguel Epifânio atuarão como membros suplentes.
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Fonte: ECO
