O Orçamento do Estado para 2026, apresentado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, não prevê qualquer margem para acomodar medidas propostas pela oposição. Com um saldo orçamental estimado em apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a 230 milhões de euros, o governante deixou claro que “não há propriamente espaço” para integrar novas iniciativas sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Durante uma conferência de imprensa realizada no Ministério das Finanças, em Lisboa, Joaquim Miranda Sarmento enfatizou que a proposta, que foi entregue no Parlamento, é essencial para evitar um regresso aos défices orçamentais. “Se o país não quer voltar a entrar em défice, a margem é próxima de zero. Os números são o que são”, afirmou o ministro.
O Orçamento do Estado 2026 visa garantir a estabilidade financeira do país, especialmente num contexto de crescimento económico e quase pleno emprego. O ministro sublinhou a importância de manter o equilíbrio orçamental e de continuar a reduzir a dívida pública, com o objetivo de a situar abaixo dos 80% do PIB até ao final da década.
Além disso, o governo pretende evitar medidas que possam aumentar a despesa pública, como o aumento permanente das pensões, defendido pelo Partido Socialista (PS) e pelo Chega. Joaquim Miranda Sarmento alertou que essa proposta poderia custar cerca de 400 milhões de euros, um valor que ultrapassa o excedente orçamental previsto.
O Executivo optou por não incluir na proposta do Orçamento do Estado medidas que poderiam levar a negociações mais complicadas com a oposição. Apesar de a oposição ainda não ter definido uma posição clara sobre o Orçamento, o PS parece aberto a viabilizar a proposta, uma vez que o governo atendeu a algumas das suas exigências em áreas como a legislação laboral e a saúde.
No entanto, o Chega expressou preocupações sobre a previsão de aumento da receita com o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), considerando que isso poderia significar um aumento dos impostos sobre os combustíveis. André Ventura, líder do Chega, alertou que essa situação poderia dificultar o apoio do partido ao Orçamento.
O governo também espera que o investimento cresça 5,5% em 2026, impulsionado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Contudo, o Conselho das Finanças Públicas advertiu para a possibilidade de sobrestimação das previsões económicas, destacando riscos internos e externos que podem afetar o crescimento.
A reforma do processo orçamental é outra prioridade do governo, que pretende promover uma gestão mais eficiente da receita e despesa. O ministro das Finanças anunciou que a proposta deste ano se concentra na orçamentação por programas, com o objetivo de alinhar o planeamento estratégico com a programação orçamental.
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Fonte: ECO
