O número de pensões antecipadas atribuídas pela Segurança Social registou um aumento significativo de 19,2% em 2024, comparativamente ao ano anterior. Esta subida deve-se à decisão do Governo de António Costa de suspender o aumento da idade da reforma, que estava previsto para este ano. O relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social, que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2026, revela que as antecipações por flexibilização de idade aumentaram 32%, totalizando 15,3 mil, o que representa o nível mais elevado em quatro anos. Por outro lado, as antecipações devido a desemprego de longa duração também cresceram, embora de forma mais modesta, com um aumento de 1,9%, atingindo cerca de nove mil.
João Leão, ex-ministro das Finanças, expressou a sua preocupação quanto à possibilidade de o Governo alcançar um excedente orçamental positivo no próximo ano. Apesar da expectativa do Executivo de um excedente de 0,1%, Leão considera que a situação económica em Portugal não justifica tal otimismo. A crescente despesa pública levanta dúvidas sobre a capacidade do Governo de manter um saldo orçamental positivo, o que pode impactar a sustentabilidade das pensões antecipadas no futuro.
Além disso, o Governo está a preparar alterações à Lei da Nacionalidade, eliminando a retroatividade que permitiria a aplicação de novos critérios desde junho. A nova proposta, que será debatida na Assembleia da República, estabelece que tanto cidadãos europeus como aqueles oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão de cumprir os mesmos requisitos para a aquisição da nacionalidade. Contudo, a perda de cidadania em caso de crimes graves e a obrigatoriedade de um exame de português e de conhecimentos constitucionais permanecem inalteradas.
Por fim, o Governo anunciou que pretende que os transportes rodoviários utilizem entre 1% e 5% de hidrogénio verde até 2030, como parte da Estratégia Nacional para o Hidrogénio. Esta meta visa aumentar a capacidade de produção de hidrogénio através de eletrolisadores, mas o mercado pede incentivos para tornar o hidrogénio competitivo em relação aos combustíveis fósseis.
Leia também: O impacto das reformas nas contas públicas.
pensões antecipadas pensões antecipadas pensões antecipadas Nota: análise relacionada com pensões antecipadas.
Leia também: Audições parlamentares e atualizações económicas marcam o dia
Fonte: ECO
