A taxa de IRC em Portugal irá descer um ponto percentual em 2026, fixando-se em 18%. Esta medida é parte de um plano de redução gradual que teve início em 2025 e surge num contexto menos conturbado do que a primeira descida, que gerou intensos debates políticos. Para as pequenas e médias empresas, a taxa reduzida de 15% sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável permanecerá inalterada. O Ministério das Finanças defende esta alteração como um passo importante para aumentar a competitividade e incentivar o investimento produtivo.
De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a receita proveniente do IRC deverá cair 2%, totalizando 9.532 milhões de euros, enquanto se prevê um crescimento económico de 4,8%. Além da descida da taxa de IRC, o Governo introduz uma alteração significativa nas tributações autónomas. A partir de 2026, os veículos híbridos plug-in e os automóveis a gás natural passarão a ser tributados da mesma forma que os veículos a combustão, eliminando assim as taxas reduzidas que beneficiavam estes meios de transporte. Esta decisão visa uma maior convergência fiscal e ambiental, embora represente um aumento de custos para empresas que utilizam frotas de serviço e para o sector de aluguer operacional.
As restantes taxas relacionadas com encargos com viaturas, ajudas de custo e despesas de representação manter-se-ão inalteradas, o que garante uma certa previsibilidade num regime que tem sido alvo de frequentes alterações nos últimos anos. O Governo optou por não realizar mais mudanças nas tributações autónomas, considerando que a estabilidade é crucial para a confiança das empresas e para o planeamento fiscal. O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, sublinhou a importância de reforçar a competitividade das empresas.
A reforma fiscal também abrange o mapa de benefícios fiscais, mas sem a relevância de anos anteriores. O SIFIDE indireto, que permitia deduções através de fundos de investimento, será definitivamente revogado, uma vez que já tinha sido limitado no Orçamento de 2025. A proposta de OE2026 formaliza esta revogação, mantendo o SIFIDE direto como o principal instrumento de incentivo à investigação e desenvolvimento. O prazo para utilização de deduções remanescentes será alargado de três para cinco anos, beneficiando especialmente as empresas industriais e tecnológicas com projetos de longa duração.
O relatório orçamental estima que o fim do SIFIDE indireto resultará numa redução de 124 milhões de euros na despesa fiscal em 2026, sem comprometer o apoio ao investimento em inovação. O SIFIDE direto continuará a permitir deduções de até 82,5% das despesas elegíveis, sujeitas à certificação da Agência Nacional de Inovação, reforçando a relação entre benefícios fiscais e despesas efetivas em I&D.
O Ministério das Finanças projeta que, até 2028, a taxa nominal de IRC desça para 17%, aproximando-se da média europeia e distanciando-se da taxa espanhola, que atualmente se fixa em 23%. Esta estratégia é apresentada como uma “reforma de competitividade”, não como uma corrida fiscal, destacando que a descida da taxa será acompanhada por uma redução da despesa fiscal e pela eliminação de incentivos considerados ineficientes.
O impacto orçamental líquido da reforma é estimado em 200 milhões de euros, sendo parcialmente compensado pelo fim do SIFIDE indireto e pelo aumento da base tributável em sectores exportadores. A despesa fiscal associada a incentivos empresariais deverá recuar 9% em relação a 2025, refletindo a consolidação do mapa de benefícios e a transição para um modelo mais direto e mensurável.
O OE2026 é, assim, o primeiro em mais de uma década a combinar uma descida de taxa, uma alteração significativa nas tributações autónomas e o encerramento de um regime fiscal. O resultado é um ambiente mais estável, mas também mais seletivo, com menos incentivos e uma aposta na neutralidade. Para as empresas, o desafio será perceber se esta previsibilidade se traduzirá em crescimento ou apenas numa simplificação da complexidade fiscal. Leia também: O impacto das novas taxas sobre as pequenas e médias empresas.
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Fonte: Sapo
