O Parlamento português aprovou, esta terça-feira, a nova Lei da Nacionalidade, com o apoio do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS. A votação final global resultou em 157 votos a favor, 64 contra e nenhuma abstenção. A proposta do Chega, que pretendia retirar a nacionalidade a quem a obtivesse de forma fraudulenta, foi chumbada.
O primeiro-ministro comentou a aprovação, afirmando que Portugal enfrentou uma política de imigração descontrolada nos últimos anos, o que gerou desafios que o país terá de enfrentar a longo prazo. Para lidar com esta situação, o governo tem promovido uma reforma estrutural na imigração e na Lei da Nacionalidade.
A nova legislação estabelece que a residência mínima para a atribuição da nacionalidade a cidadãos da CPLP e da União Europeia passa de cinco para sete anos, enquanto para os restantes cidadãos será de dez anos. Além disso, as crianças nascidas em Portugal só poderão obter a nacionalidade se um dos progenitores residir legalmente no país há pelo menos cinco anos, uma alteração significativa em relação à lei anterior, que exigia apenas um ano de residência.
Os descendentes de judeus sefarditas portugueses beneficiam de um regime especial, podendo obter a nacionalidade ao comprovarem a sua ligação a Portugal. Também as pessoas nascidas nas ex-colónias portuguesas antes de 25 de Abril de 1974 têm um regime específico que lhes permite solicitar a nacionalidade, desde que sejam descendentes de cidadãos nascidas nas ex-colónias, como Angola e Moçambique.
No que diz respeito à aquisição da nacionalidade por casamento ou união de facto, a nova lei permite que estrangeiros casados há mais de três anos com um nacional português possam obter a nacionalidade portuguesa.
André Ventura, líder do Chega, afirmou que houve cedências de ambas as partes, mas que conseguiram manter dois dos três pilares que defendiam. Com a nova lei, Ventura acredita que será mais difícil obter a nacionalidade em Portugal. O PS criticou a aprovação, considerando que o PSD cedeu ao Chega ao introduzir condições mais rigorosas para o acesso à nacionalidade, incluindo garantias de meios de subsistência para quem reside no país.
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Lei da Nacionalidade Lei da Nacionalidade Nota: análise relacionada com Lei da Nacionalidade.
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Fonte: Sapo
