Os partidos políticos em Portugal entregaram um total de 2.176 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), estabelecendo um novo recorde. Esta informação foi divulgada no site da Assembleia da República, onde se pode verificar que, até às 08h30 deste domingo, este era o número de propostas que tinha sido submetido, após a prorrogação do prazo que inicialmente terminava às 18h00 de sexta-feira. Comparando com o dia anterior, este número representa um aumento de 25 propostas.
Entre as propostas apresentadas, o PSD/CDS-PP submeteu 57, enquanto o Chega liderou com 614 propostas. O Partido Socialista (PS) apresentou 117, a Iniciativa Liberal 112, o Livre 330, o PCP 532, o Bloco de Esquerda 182, o PAN também 182 e o JPP 50. Este elevado número de propostas reflete a dinâmica política atual e a diversidade de opiniões sobre o OE2026.
Na audição na especialidade, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, comentou sobre as propostas de alteração apresentadas pelos diferentes grupos parlamentares. Ele sublinhou que cabe aos deputados decidir se desejam manter o Orçamento na forma como foi proposto, que inclui um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Este excedente permitiria a execução de 0,8% do PIB em empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ou se preferem uma abordagem diferente.
No ano anterior, também se registou um recorde de propostas de alteração ao Orçamento, com 2.123 propostas apresentadas. O Governo entregou o OE2026 no parlamento a 9 de outubro, um dia antes do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas, o que demonstra a urgência e a importância deste documento para a gestão financeira do país.
Em termos de previsões macroeconómicas, o Governo PSD/CDS-PP antecipa um crescimento do PIB de 2% para este ano e de 2,3% em 2026. O executivo tem como objetivo alcançar excedentes de 0,3% do PIB este ano e 0,1% no próximo. Além disso, prevê uma redução do rácio da dívida para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta do OE2026 foi aprovada na generalidade a 28 de outubro e a votação final global está agendada para 27 de novembro. Este processo é fundamental para a definição das políticas económicas e sociais do país nos próximos anos.
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Fonte: ECO
