A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou que a migração de processos administrativos para um novo sistema informático único dos tribunais está praticamente concluída. Até ao momento, cerca de 800 mil processos já foram integrados, o que representa um avanço significativo na modernização da tramitação processual em Portugal.
Durante a sua intervenção na conferência “A jurisdição administrativa e fiscal – Panorama em Portugal e na Europa”, a governante reconheceu que o processo de migração de processos não tem sido isento de dificuldades. “Os desafios são muitos, assim como os constrangimentos que nos têm sido reportados. Estamos a trabalhar diariamente para os resolver e para oferecer o melhor apoio possível aos magistrados e procuradores”, afirmou.
Desde o dia 20 de outubro, os tribunais começaram a utilizar este novo sistema informático, que substitui o anterior, conhecido como SITAF, e que foi desenvolvido pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ). Este passo é visto como crucial para a eficiência e celeridade processual.
No entanto, a migração de processos não foi isenta de problemas. A 28 de outubro, responsáveis da jurisdição administrativa e fiscal descreveram a situação como “caos instalado”, com processos, incluindo os urgentes, a serem perdidos e outros a serem encaminhados para juízes errados. Além disso, houve relatos de acessos indevidos retirados e adiamentos de julgamentos.
Rita Alarcão Júdice, no seu discurso, também destacou a publicação de uma portaria em outubro que alarga a tramitação eletrónica a todas as fases e instâncias processuais. “Uniformizámos as regras, tornando obrigatória a prática dos atos por via digital para todos os intervenientes processuais através de um interface único”, sublinhou.
Apesar dos desafios, a ministra expressou otimismo, referindo que tem havido uma evolução positiva nas práticas dos magistrados. “Os atos praticados exclusivamente por procuradores mais do que duplicaram em comparação com o período anterior à migração de processos”, congratulou-se.
A ministra reafirmou que a jurisdição administrativa e fiscal é uma prioridade para o Ministério da Justiça. “Todos os investimentos em transformação digital devem traduzir-se numa melhoria efetiva dos procedimentos e na eficiência da tramitação”, disse. Além disso, Rita Alarcão Júdice revelou que, em breve, espera concluir o diploma regulador da assessoria jurídica aos magistrados, o que deverá facilitar ainda mais o funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais.
A conferência, que decorreu em Évora, foi promovida pela Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) e contou com a participação de magistrados de Portugal, França, Espanha e Itália, que debateram reformas legais, gestão dos tribunais e valorização dos magistrados.
Leia também: O impacto da transformação digital na justiça em Portugal.
migração de processos Nota: análise relacionada com migração de processos.
Leia também: Emprego público cresce 1,8% no 3.º trimestre de 2025
Fonte: ECO
