A Associação Sindical dos Profissionais do Corpo da Guarda Prisional (ASPCGP) deu início esta terça-feira a uma greve de quatro dias, com o objetivo de exigir melhorias nas condições de trabalho e investimento na carreira. A paralisação, que abrange todos os serviços da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), está marcada para os dias 16, 17, 20 e 21 de dezembro.
Os guardas prisionais criticam a “falta de visão estratégica” do Governo e consideram que o recente acordo assinado com o Ministério da Justiça não resolve os problemas estruturais que afetam o sistema prisional. Segundo a ASPCGP, as alterações propostas, como a modificação dos limites de idade para ingresso na carreira e o aumento das horas extraordinárias, não são suficientes para atrair novos profissionais e melhorar as condições de trabalho.
Em comunicado, a associação referiu que “o que foi recentemente anunciado pelo Governo não constitui qualquer acordo, mas sim uma tentativa de encobrir a falta de visão estratégica e a contínua desvalorização do sistema prisional e dos seus profissionais”. A ASPCGP sublinha que a má gestão dos recursos humanos e a falta de investimento têm desmotivado os atuais guardas prisionais e afastado potenciais candidatos.
O acordo assinado no início do mês prevê a redução da idade mínima para ingresso na carreira de 21 para 18 anos e o aumento da idade máxima de 28 para 35 anos, alinhando-se assim com as práticas da Polícia de Segurança Pública (PSP). Além disso, o acordo estabelece que as horas extraordinárias serão pagas em casos justificados, sempre que necessário para garantir a segurança nos estabelecimentos prisionais.
O Ministério da Justiça afirmou que está a trabalhar num plano plurianual de recrutamentos e promoções para as carreiras do corpo da guarda prisional, que se estenderá de 2026 a 2029. No entanto, a ASPCGP considera que as medidas anunciadas não são suficientes para resolver os problemas que afetam a classe.
A greve dos guardas prisionais é um reflexo da desmotivação e insatisfação que se acumulam ao longo dos anos, evidenciando a necessidade urgente de um investimento mais significativo no sistema prisional. A luta por melhores condições de trabalho e por um reconhecimento mais justo da profissão continua a ser uma prioridade para os profissionais da guarda prisional.
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Fonte: ECO
