As operadoras de telecomunicações estão a manifestar descontentamento em relação ao novo pacote da Comissão Europeia para reforçar a cibersegurança na União Europeia. A associação Connect Europe, que inclui a Meo, considera que as medidas propostas podem “enfraquecer significativamente o próprio setor que pretendem proteger”. A organização defende que é crucial respeitar a autonomia dos Estados-membros em questões de segurança nacional, especialmente após Bruxelas ter sugerido a imposição de restrições ao uso de tecnologias de fornecedores chineses, como a Huawei.
A Connect Europe alerta que os operadores de telecomunicações já enfrentam grandes necessidades de investimento para concluir a implementação do 5G e da fibra ótica. Com as atuais condições regulatórias e a falta de escala, a capacidade de investimento do setor está limitada. A associação sublinha que a adoção do rascunho do Cibersecurity Act poderá aumentar significativamente o ónus financeiro sobre as empresas, com custos regulatórios adicionais que podem ascender a vários milhões de euros, frequentemente subestimados.
Embora a proposta vise reformular o quadro de certificação em cibersegurança na UE, as novas obrigações impostas à cadeia de abastecimento de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) podem trazer constrangimentos adicionais aos operadores. A Connect Europe adverte que, se estas obrigações não forem baseadas em avaliações de risco sólidas e não forem acompanhadas de medidas mitigadoras, como mecanismos de reembolso de custos, o impacto poderá ser negativo na implementação de redes, na continuidade operacional e no planeamento de investimentos.
Atualmente, a Europa precisa de mais investimento em conectividade, não menos. A associação apela à Comissão Europeia para “corrigir” a proposta, promovendo uma “real simplificação” dos regulamentos e respeitando a competência dos Estados-membros em matéria de segurança nacional.
A Comissão Europeia anunciou um conjunto de medidas que visam reforçar a cibersegurança, com foco em “serviços e infraestruturas críticas”. A proposta permite que as recomendações de 2020, que levaram países como Portugal a restringir a participação de empresas chinesas nas redes 5G, sejam tornadas obrigatórias. Estima-se que, ao longo de cinco anos, a eliminação gradual de equipamentos considerados de alto risco poderá gerar custos anuais entre 3,4 e 4,3 mil milhões de euros para os operadores de redes móveis, enquanto os investimentos em fornecedores de confiança poderão atingir até dois mil milhões de euros por ano.
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Fonte: ECO
