A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) recebeu, no ano passado, um total de 3.480 queixas relacionadas com assédio no trabalho, tanto moral como sexual. No entanto, apenas 20 sanções foram aplicadas, conforme revelam dados divulgados pelo jornal Público. Esta discrepância levanta questões sobre a eficácia do sistema de denúncia e a realidade do assédio laboral em Portugal.
A ACT reconhece que, em alguns casos, os pedidos de queixa podem não refletir a realidade. Estudos anteriores indicam que existe uma subnotificação significativa dos casos de assédio no trabalho. Por exemplo, um inquérito realizado em maio de 2025 pelo Laboratório Português de Ambientes Saudáveis revelou que 27,7% dos trabalhadores inquiridos afirmaram ter sido vítimas de assédio no ano anterior. Este número alarmante sugere que quase três em cada 10 dos 3.800 profissionais entrevistados se sentiram alvo de algum tipo de abuso, seja físico ou psicológico.
A psicóloga Tânia Gaspar, coordenadora do estudo, destacou que os dados sobre assédio no trabalho variam entre 15% e 36%, dependendo da empresa. Esta variação é preocupante, pois indica que o tema está a ser cada vez mais discutido, levando os trabalhadores a estarem mais atentos às situações de abuso. A especialista sublinha que o assédio não se limita ao sexual, mas inclui comportamentos subtis, como o isolamento do trabalhador.
A edição do Público também apontou que a dificuldade em comprovar os factos alegados é uma das razões para a baixa taxa de sanções. Muitas queixas carecem de evidências concretas, como mensagens escritas ou testemunhas, o que torna o processo de averiguação complicado. Carla Tavares, presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), enfatiza que o receio de represálias por parte dos empregadores continua a ser um obstáculo significativo. Tavares defende que o assédio deveria ser criminalizado e punido de forma mais severa, para que tenha um efeito dissuasor.
Além disso, a responsável apela a uma reformulação dos processos de investigação do assédio no trabalho, argumentando que, enquanto estes dependerem das próprias instituições empregadoras, os resultados podem ser enviesados. Anália Torres, que coordenou um estudo abrangente sobre assédio laboral em 2016, também sublinha a necessidade de atualizar os dados, especialmente após o movimento “MeToo”, que trouxe à luz a discussão sobre assédio e violência sexual.
Por último, o Público destaca a urgência de rever a lista de doenças profissionais, que não é atualizada desde 2007. Incluir condições como depressão e burnout permitiria estabelecer um nexo entre o assédio no trabalho e as doenças resultantes, responsabilizando os empregadores pelos custos associados.
Leia também: A importância da prevenção do assédio no trabalho.
Leia também: Ouro ultrapassa os 5.000 dólares como refúgio em tempos de incerteza
Fonte: ECO
